Congresso derruba vetos de Lula e libera verba a cidades durante eleição

Após o Congresso derruba vetos de Lula a dispositivo que flexibiliza repasses eleitorais do Congresso Nacional decidir pela rejeição aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, entidades críticas denunciaram a medida. A norma, que permite maior flexibilização nos repasses e transferências em ano eleitoral, foi alvo de questionamentos por seu impacto na integridade do processo eleitoral.

O artigo 95 da LDO, vetado por Lula, estabelecia que doações de bens, valores ou benefícios feitas pela administração pública durante o período eleitoral não seriam consideradas infrações às restrições legais. O governo justificou a decisão de vetar esse artigo ao apontar que ele feria a legislação eleitoral.

Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, afirmou que a decisão do Congresso representa uma afronta legal, beneficiando candidatos do poder executivo e legislativo. Segundo ela, a medida facilita o uso político da máquina pública, distorcendo a disputa eleitoral ao favorecer candidatos que controlam recursos públicos e dificultando a competição de candidatos sem mandato. Sakai destacou que a questão deve ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, considerando sua inconstitucionalidade.

A Transparência Internacional também criticou a decisão, alertando que a liberação de recursos parlamentares pode desequilibrar o processo eleitoral. De acordo com a organização, essa alteração aumenta o risco de perpetuação da desigualdade, especialmente ao beneficiar candidatos que distribuem recursos para suas bases durante o período eleitoral, além de contribuir para a manutenção da baixa renovação política, prejudicando grupos como mulheres e minorias.

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