Governo aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira o projeto de lei que altera a tabela do Imposto de Renda, isentando os contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês e reduzindo o imposto para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. As novas regras passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, com impacto direto no contracheque de janeiro, a ser refletido em fevereiro.

Quando começa a valer a isenção maior do IR?

De acordo com o projeto, a nova tabela entra em vigor oficialmente em 1º de janeiro de 2026. Assim, na prática, o desconto do IR será menor já no próximo contracheque, referente a rendimentos de janeiro, depositados em fevereiro.

Como fica a tabela do IR?

O projeto aprovado zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz a alíquota para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Não haverá mudanças para quem possui rendimentos acima de R$ 7.350. Atualmente, a tabela para o ano-base 2025 prevê alíquotas que variam de 7,5% a 27,5% conforme a faixa salarial.

• Alíquota mínima de IR: Calculadora mostra como ficará a tributação da alta renda

Quem é isento de IR hoje?

Atualmente, o teto da isenção é de R$ 2.428,80, mas, na prática, quem ganha até R$ 3.036 por mês está isento devido a um desconto de R$ 607,20 aplicado automaticamente pela Receita, uma medida prometida pelo presidente Lula.

Quais mudanças para trabalhadores e aposentados?

Com a sanção do projeto, todos os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil estão isentos de pagar IR. Já quem recebe até R$ 7.350 terá um alívio parcial na carga tributária. Para profissionais liberais com rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, há previsão de tributação mínima, especialmente para autônomos, considerando as regras de tributação de lucros e dividendos.

Impactos e benefícios

Estima-se que aproximadamente 16 milhões de brasileiros serão beneficiados com a medida, que reduzirá a carga de impostos sobre quem ganha até R$ 7.350. Segundo avaliação de técnicos do governo, o custo dessas mudanças no próximo ano será de R$ 31,2 bilhões. Para compensar essa perda na arrecadação, serão criadas medidas como um imposto mínimo sobre contribuintes de alta renda e a tributação de remessas de dividendos ao exterior, que devem gerar uma arrecadação adicional de R$ 34,1 bilhões em 2026.

Tributação de alta renda e novas alíquotas

O governo irá estabelecer um imposto mínimo progressivo para quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, com alíquotas que variam de zero a 10%, chegando a 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais. Além disso, haverá retenção na fonte de 10% na distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais, que hoje são isentos.

Repasses estaduais e municipais

A medida garante que Estados e municípios não sofram perdas na arrecadação do IR. O projeto determina que a União repasse recursos via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), compensando eventuais perdas financeiras.

Para mais detalhes, confira a fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo