Deputados discutem implementação do split payment com presidente do Banco Central

Deputados do grupo de trabalho da Reforma Tributária reuniram-se nesta quarta-feira com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar da implementação do split payment — sistema que permitirá o recolhimento automático dos novos impostos sobre o consumo.

Deputados expressam preocupações sobre o sistema

Participaram do encontro os deputados Reginaldo Lopes (PT/MG), Augusto Coutinho (Republicanos/PE), Hildo Rocha (MDB/MA), Joaquim Passarinho (PL/PA), Luiz Gastão (PSD/CE) e Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).

Segundo Lopes, ele solicitou uma reunião com Galípolo devido às preocupações quanto à efetiva implementação do sistema pelos bancos e meios de pagamento, os quais serão responsáveis por separar os tributos já no momento da operação financeira. “O split payment precisa ser mais do que um instrumento do novo sistema tributário e sim uma exigência regulatória do Banco Central com os meios de pagamento”, afirmou o deputado.

Previsões e garantias do Banco Central

Apesar das preocupações, Lopes destacou que Galípolo tranquilizou o grupo, afirmando que a implementação do sistema está ocorrendo dentro do cronograma, inclusive em relação ao Pix. O presidente do BC comentou que não é necessário um comando específico do órgão sobre o tema, uma vez que o sistema já está previsto nas legislações referentes à reforma tributária.

Calendário e fases do sistema tributário

De acordo com informações do deputado, a fase de testes do novo sistema tributário sobre o consumo está prevista para iniciar em 2025, mas o split payment só entrará em funcionamento em 2027. A partir de 1º de janeiro de 2026, os contribuintes deverão emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque da CBS e do IBS, individualizados por operação. Caso observem as normas estabelecidas pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, será dispensado o recolhimento dos tributos no próximo ano.

Segundo análise de especialistas, o prazo de adaptação visa garantir a transição suave para o sistema, minimizando impactos nos processos de pagamento e arrecadação.

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Com informações do Jornal Diário do Povo