Congresso aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por tempo indeterminado

Nesta terça-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou que o Congresso Nacional vai analisar um projeto que torna permanente a isenção do Imposto de Renda para Pessoas Físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta será votada em sessão na próxima quinta-feira (30), após solicitação dos líderes do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Jaques Wagner (PT-BA).

Alteração na legislação permite benefício de forma contínua

O texto, apresentado em março, busca modificar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para que benefícios tributários, que atendam ao critério de progressividade previsto na Constituição, possam ser concedidos de maneira permanente pelo governo federal. Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a mudança visa promover equidade e justiça fiscal, garantindo a duração indeterminada da isenção.

“Essa alteração permitirá que o aperfeiçoamento da legislação de tributação sobre a renda de pessoas físicas seja permanente”, afirmou Tebet ao justificar a proposta.

Impacto para os contribuintes e arrecadação

Se aprovada, a medida garante que a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês não tenha mais prazo de validade de cinco anos, permanecendo indefinida. A proposta visa beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes, que atualmente pagam imposto sobre rendimentos superiores a esse valor.

Perspectivas de apresentação do relatório

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que avalia a possibilidade de apresentar seu parecer ainda nesta semana, em conjunto com o presidente do Senado e líderes partidários. Caso contrário, a apresentação pode ficar para a próxima semana, com sessões presenciais retomadas. O senador destacou a importância da matéria, considerada uma das mais relevantes em tramitação no Congresso.

“Vou levar em conta a necessidade de que o projeto siga para a sanção do presidente da República”, declarou Calheiros. Caso haja alterações, o projeto terá que passar novamente pela Câmara dos Deputados, antes de virar lei.

Contexto e propostas do projeto

O projeto de março prevê ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda, de R$ 2.824 para R$ 5 mil, a partir de 2026, beneficiando cerca de 10 milhões de contribuintes. Além disso, propõe uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, valor que foi elevado para R$ 7,35 mil pela Câmara.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo planeja tributar de forma mais justa os mais ricos, com renda mensal superior a R$ 50 mil — aproximadamente R$ 600 mil anuais. O projeto limita a cobrança de dividendos para pessoa física e empresas em 34% para corporações e 45% para instituições financeiras.

Implicações econômicas e fiscais

A iniciativa busca promover maior equidade tributária e reduzir a desigualdade de renda no país. Segundo dados do governo, a ampliação da faixa de isenção pode gerar alívio financeiro a milhões de brasileiros, ao mesmo tempo em que ajusta a arrecadação de impostos sobre as camadas mais abastadas.

Especialistas destacam que a permanência da isenção por tempo indeterminado representa um avanço na política fiscal brasileira, reforçando o compromisso com a justiça tributária e o fortalecimento do planejamento econômico nacional.

Próximos passos no Congresso

O governo espera que o projeto seja aprovado na próxima sessão, consolidando a mudança na legislação. Após isso, seguirá para sanção presidencial, e eventuais alterações precisarão passar novamente pela Câmara dos Deputados. A expectativa é de que a medida beneficie milhões de brasileiros e traga maior consistência às políticas de tributação no país.

Com informações do Jornal Diário do Povo