Câmara aprova licença menstrual de até dois dias para mulheres com sintomas incapacitantes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria a licença menstrual de até dois dias por mês para mulheres que apresentem sintomas incapacitantes durante o ciclo. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue agora para o Senado e representa um avanço na consolidação dos direitos trabalhistas das mulheres no Brasil.

Reconhecimento da menstruação como questão de saúde pública

O projeto reconhece a menstruação como uma questão de saúde pública e busca combater o tabu que ainda causa constrangimento e desigualdade no ambiente de trabalho. Segundo a deputada Jandira Feghali, a iniciativa visa atestar a necessidade de afastamento por sintomas como cólicas incapacitantes, náuseas e enxaquecas, mediante atestado médico. O afastamento poderá ser solicitado por servidoras públicas e trabalhadoras do setor privado.

Contexto e estratégias parlamentares

Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu a condução da sessão à deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina. A medida integrou a estratégia de uma semana de esforço concentrado, que buscou pautar projetos de apelo social e reforçar a imagem de uma Câmara produtiva após semanas de impasse político.

Impactos e metas futuras

Na plenária, a deputada Jandira Feghali destacou que a licença menstrual não representa privilégio, mas um reconhecimento social e médico de uma condição que afeta a produtividade e o bem-estar de milhões de mulheres brasileiras. Originalmente, o projeto previa até três dias de afastamento, mas o texto aprovado reduziu esse tempo para dois dias.

Além disso, a proposta abre espaço para que estados e municípios regulamentem o afastamento conforme suas redes de saúde e regimes trabalhistas, ampliando o alcance da medida.

Transformação em política pública

Leaders da bancada feminina afirmam que a meta é consolidar a licença menstrual como política pública permanente, semelhantes às experiências do Japão, Coreia do Sul e Espanha. Para especialistas, a medida também traz benefícios econômicos e de saúde ocupacional.

“A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e risco de acidentes”, afirmou Maria Arraes (Solidariedade-PE). “A proposta revela-se não apenas uma questão de equidade, mas também de racionalidade econômica e prevenção em saúde no trabalho”, completou.

O projeto agora seguirá para análise no Senado, onde poderá passar por ajustes antes de se tornar lei definitiva. A medida busca combater um tabu e garantir mais saúde e dignidade às mulheres no mercado de trabalho.

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Com informações do Jornal Diário do Povo