O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados viraram réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia, Cristiano Zanin. Agora, os acusados passarão a responder a um processo penal — que pode levar a condenações com penas de prisão.
Quem são os denunciados que se tornaram réus:
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro
Os votos
O primeiro a votar foi Moraes. A reportagem do R7 observou que o texto dele estava várias mudanças e marcações feitas à caneta pelo ministro.
Na leitura do voto, Moraes elogiou a PGR (Procuradoria-Geral da República) e sustentou que a complexidade da ruptura institucional demandou um iter criminis [caminho percorrido desde a ideia do suposto crime até o momento em que ele é consumado] mais prolongado.
Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.
Moraes disse ainda que a denúncia mostrou todo o período de atuação e que existia uma “organização criminosa que era estável, com uma ação coordenada como estratégia do grupo”. “Não houve passeio no parque [no 8 de Janeiro]. Ninguém que lá estava, estava passeando. Tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.
Demais votos
Dino ressaltou em seu voto que as sustentações orais das defesas não negaram a tentativa de golpe, e confirmaram ter havido “grave ameaça”. Afirmou que houve várias apreensões de armas entre manifestantes. Além de citar o filme “Ainda Estou Aqui” alertar para os danos permanentes de um regime ditatorial para a sociedade.
Fux também acompanhou a íntegra do voto de Moraes, mas fez uma ponderação a respeito da necessidade de haver “humildade judicial”, citando que vai revisar a pena de 14 anos de prisão proposta pelo relator para o caso da cabeleireira Débora Santos, que pichou com batom a estátua da Justiça no 8 de Janeiro. Fux, que pediu vista neste outro processo, justificou que achou a pena exacerbada.
A ministra Cármen Lúcia abriu seu voto alertando que ditadura mata e vive da morte de seres humanos que são perseguidos e torturados quando se opõem ao poder dominante autoritário. E concluiu que este quadro que culminou no 8 de Janeiro foi investigado, apurado, até aqui, com indícios que levam à denúncia que agora é aceita para iniciar as demais fases do processo legal, com direito de defesa e eventual condenação ou absolvição.
Ela defendeu o avanço do processo contra o que chamou de “máquina de desmontar democracia”, que precisa ser interrompida para que não haja nova tentativa de golpe. “Felizmente o golpe não deu certo e temos o Supremo atuando no Brasil”, concluiu a ministra.
Último a votar, Zanin reforçou que há, sim, uma série de elementos a amparar a denúncia analisada. “Longe de ser uma denúncia amparada exclusivamente em uma delação premiada. O que se tem aqui são diversos, documentos, vídeos, dispositivos. Enfim, diversos materiais que dão amparo àquilo que foi apresentado pela acusação. O ministro Alexandre de Moraes fez uma descrição detalhada da prova indiciária em relação aos indiciados. Se essa prova indiciária vai se confirmar ou não, é o que terá que ser feito e observado ao longo da instrução criminal”, disse o ministro presidente da Primeira Turma do Supremo.
Da Redação
