Aneel recomenda renovação da concessão da Light por mais 30 anos

A decisão acontece após análise e avaliação de requisitos legais, técnicos e operacionais realizados pela área técnica da Aneel, que consideraram que a empresa atende às condições necessárias para a continuidade do serviço. Caso seja confirmada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a concessão será estendida até 2056.

Critérios considerados pela Aneel na renovação

Segundo a área técnica da agência, a Light cumpriu indicadores de continuidade do fornecimento e apresentou medidas suficientes para garantir a gestão econômico-financeira. Além disso, entregou todos os documentos de regularidade fiscal, trabalhista e setorial, além de comprovar qualificação jurídica e técnica.

O relator, diretor Gentil Nogueira, destacou que apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos anos, como aumento de perdas comerciais e a conclusão da recuperação judicial em 2024, a empresa demonstrou capacidade de retomada e compromisso com a qualidade do serviço.

Obrigações e melhorias impostas às distribuidoras

Com a renovação, a Light e outras distribuidoras deverão seguir obrigações estabelecidas pelo governo, como melhorar canais de atendimento, criar um canal específico para gestores políticos e digitalizar suas redes. Além disso, haverá foco na redução de perdas e adequações para áreas de elevada complexidade.”

Indicadores específicos, como satisfação do consumidor, continuidade do fornecimento e saúde financeira, passarão a ser monitorados com maior rigor, incluindo a necessidade de comprovação anual de desempenho financeiro e melhorias na qualidade do atendimento.

Pontos de atenção e desafios específicos da Light

Entre os desafios ressaltados, estão problemas relacionados ao combate a furtos de energia e dificuldades de acesso técnico a regiões criminosas. O contrato de concessão prevê tarifas diferenciadas para áreas de alta complexidade e riscos, o que influenciará o próximo reajuste tarifário, marcado para o ano que vem.

Apenas duas das 19 distribuidoras de energia privatizadas na década de 1990 tiveram suas concessões prorrogadas até agora, sendo a renovação da Light uma das mais relevantes atualmente. O processo de renovação ocorre enquanto o país avalia alternativas, como leilões de nova concessão, que podem ser mais demorados e complexos.

Próximos passos e contexto regulatório

A decisão da Aneel será encaminhada para o Ministério de Minas e Energia que terá a palavra final na renovação. Se aprovada, o contrato será válido até 2056. As distribuidoras, incluindo a Light, deverão cumprir uma série de obrigações estabelecidas pelo decreto do governo Lula, incluindo melhorias nos serviços digitais e na resiliência das redes.

Segundo fontes do setor, a renovação é uma estratégia para garantir a continuidade da distribuição de energia enquanto se avalia o melhor modelo de concessão, incluindo a possibilidade de leilões que possam democratizar ainda mais o setor.

Mais informações sobre o assunto podem ser encontradas na matéria completa no site do O Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo