Gaeco prende sargento da PM-PI em operação contra desvios de recursos em Floriano

O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Floriano, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou, nesta quinta-feira (10), a operação (DES)CONCRETAR, destinada a apurar e reprimir esquema de desvio de recursos públicos e de fraude a licitações no município de Floriano. Na ação, o 3º sargento da Polícia Militar do Piauí, Wilson Neto, foi preso e estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, em Floriano, e 4 mandados de prisão, em Teresina.

De acordo com o Gaeco, a operação é fruto de investigação que teve início a partir de representação de vereadores do município e do exame de documentos relativos à contratação de empresa de construção civil para a reforma do Mercado Público Central de Floriano.

O Gaeco afirmou que o aprofundamento das diligências, lastreado em autorizações judiciais de afastamento de sigilo bancário, telefônico e telemático, revelou um padrão consistente de direcionamento de certames licitatórios, de aditamentos contratuais sem amparo legal e de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada dos investigados.

“As diligências realizadas permitiram identificar um modus operandi reiterado, demonstrado por meio de aproximação política (antes dos certames, o grupo se aproxima de agentes políticos e presta favores, criando condições favoráveis ao direcionamento de futuras contratações); direcionamento da licitação (os certames são previamente ajustados entre concorrentes, inclusive mediante a participação simulada de mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, de modo a assegurar o resultado antes mesmo da disputa formal); aditivos contratuais e superfaturamento (celebrado o contrato, são pactuados aditivos de valor desprovidos de fundamento legal, promovendo alteração substancial do objeto licitado e a majoração indevida dos valores pagos); subcontratação integral da execução (em razão da falta de capacidade operacional e de mão de obra própria para atender simultaneamente aos diversos contratos, o grupo subcontrata a execução das obras a terceiros) e lavagem de capitais (os valores recebidos da Administração Pública são transferidos entre contas de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao grupo e, após, pulverizados por saques fracionados em espécie, em valores imediatamente inferiores aos limites de comunicação obrigatória aos órgãos de controle)”, destaca o Gaeco.

Repasse em espécie

A investigação também apurou indícios de repasse de valores em espécie a agente político do Município, bem como de comunicação entre integrantes do grupo tratando da entrega pessoal de numerário, circunstâncias que reforçam a hipótese de que os recursos desviados eram, em parte, destinados a viabilizar a manutenção do próprio esquema de direcionamento.

Prisões temporárias

No âmbito da operação, estão sendo cumpridas medidas judicialmente autorizadas, entre elas prisões temporárias, diligências de busca e apreensão e de bloqueio de bens, valores e ativos financeiros de pessoas físicas e jurídicas investigadas até 22.990.000,00, com o objetivo de resguardar provas, assegurar o ressarcimento ao erário municipal e viabilizar a responsabilização de todos os envolvidos.

Empresas proibidas de celebrar contratos

Além disso, foi deferida medida cautelar de suspensão da atividade econômica das empresas integrantes do grupo, as quais ficam proibidas de celebrar novos contratos com a Administração Pública e se determinou, também, a suspensão dos contratos atualmente vigentes entre essas empresas e o Município de Floriano, como forma de conter a continuidade da potencialidade lesiva ao erário e resguardar o interesse público até a conclusão da apuração.