Agenda sustentável no Brasil: avanços e desafios persistentes

Às vésperas da COP 30, o Brasil enfrenta o desafio de equilibrar crescimento econômico, preservação ambiental e justiça social em um território desigual e vasto. Como destacou Augusto Cesar Pinheiro, professor da PUC-Rio, o país possui avanços relevantes na agenda sustentável, mas ainda convive com uma gestão fragmentada e desigual entre os níveis federais.

Histórico e evolução da política ambiental brasileira

As políticas ambientais no Brasil tiveram início mais tarde do que em outros países, em resposta às pressões externas. Nos anos 1960 e 1970, mesmo durante a ditadura militar, os debates institucionais correspondiam mais à estratégia de afirmação soberana do país. A Amazônia era vista como uma fronteira de ocupação, enquanto problemas urbanos eram considerados “males necessários” ao desenvolvimento.

Na redemocratização, nos anos 1980, houve avanços significativos com a criação de entidades como o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e o IBAMA, além da Constituição de 1988, que reconheceu o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental.

Na década de 1990, a criação do Ministério do Meio Ambiente consolidou a área, enquanto a implementação do licenciamento ambiental em 1997 trouxe demandas de formação técnica e regionalização das políticas.

Desafios e impasses na gestão descentralizada

Apesar dos avanços, a gestão ambiental no Brasil enfrenta dificuldades na concretização de um sistema integrado e coordenado. O pacto federativo, que mantém a União concentrando grande parte das decisões e recursos, provoca tensões com estados e municípios, sobretudo em projetos de mineração, hidrelétricas e expansão do agronegócio.

Essas disputas refletem as contradições entre interesses econômicos e as demandas locais por preservação, muitas vezes negligenciadas nas decisões sobre investimentos públicos e privados.

Perspectivas para a consolidação de uma gestão participativa

Para promover uma gestão ambiental mais eficiente, Pinheiro defende a amplificação do protagonismo social, especialmente de povos tradicionais e comunidades locais, além da inclusão de suas concepções de bem-estar na formulação das políticas públicas. Ele também destaca a importância de considerar escalas territoriais próximas, como bacias hidrográficas e reservas naturais, para enfrentar desigualdades e promover a gestão conjunta.

O professor alerta que o sistema atual, hierárquico e federativo, precisa evoluir para uma estrutura mais colaborativa, valorizando experiências locais de consórcios e fóruns ambientais, como passo fundamental para uma agenda de sustentabilidade mais autônoma e socialmente eficaz.

O papel da geopolítica e o momento da COP30

Ao reforçar a necessidade de repensar modelos de gestão, Pinheiro argumenta que a geopolítica brasileira deve estar atenta às contradições entre interesses econômicos e ambientais, especialmente diante de pressões externas por flexibilizações legislativas. O momento da COP30 é visto como uma oportunidade para promover debates mais democráticos e integrados, que atendam às diversas realidades do país.

Segundo o especialista, o Brasil precisa liderar uma agenda de desenvolvimento que una avanços institucionais à participação social e à justiça territorial, garantindo um futuro mais sustentável e justo para todos.

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Com informações do Jornal Diário do Povo