Cade investiga cartel de executivos na Moratória da Soja

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar suspeitas de cartel envolvendo 15 executivos e dirigentes de grandes empresas e associações do setor de soja. A apuração, divulgada nesta terça-feira (4), analisa possíveis práticas ilegais relacionadas à Moratória da Soja, acordo criado em 2006 com fins ambientais.

Carde restrição à concorrência na Moratória da Soja

A investigação do Cade busca entender como a Moratória, oficialmente um compromisso para evitar o desmatamento, acabou se tornando uma forma de padronizar práticas comerciais entre concorrentes. Segundo o órgão, essa conduta pode configurar infração à ordem econômica. A fase atual é de análise preliminar, que ainda passará pelo tribunal do instituição.

Reação das entidades e contexto da investigação

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa grande parte das empresas do setor, afirmou que “sempre atuou com total transparência e dentro da legalidade”. Em nota, a entidade afirmou desconhecer os documentos utilizados na investigação, alegando sigilo das informações. As demais empresas envolvidas ainda não retornaram os contatos do jornal.

Investigações existentes e suspeitas de coordenação

As empresas envolvidas já estavam sob investigação em outro processo do Cade, relatado em 2024, que questiona a legalidade da própria Moratória. Agora, a nova apuração foca nas pessoas físicas que participaram diretamente de possíveis ações coordenadas entre os concorrentes.

Suspensão da Moratória e decisão judicial

No início de 2025, o tribunal do Cade havia determinado a suspensão do acordo, alegando risco de práticas anticoncorrenciais. Entretanto, essa decisão foi revertida em agosto pela Justiça Federal em Brasília, atendendo pedido da Abiove, que justificou a manutenção até que a investigação seja concluída. A juíza destacou a importância do pacto como instrumento de sustentabilidade e considerou a interrupção prematura.

Relatórios e evidências de coordenação ilícita

A investigação do Cade se baseou em e-mails, relatórios internos e mensagens trocadas entre 2019 e 2024. Segundo o órgão, esses materiais indicam uma estrutura organizada de deliberação na chamada “Coordenação do Grupo de Trabalho da Soja” (GTS), criado pelas associações Abiove e Anec, com funções de discutir regras, monitorar produtores e definir estratégias compartilhadas.

Um dos e-mails analisados, datado de maio de 2020, mostra representantes de diferentes empresas combinando respostas para investidores sobre riscos de concorrência, o que indica uma coordenação de planejamento de conduta de mercado — prática vedada pela Lei nº 12.529/2011. Além disso, mensagens de 2020 discutem estratégias para resistência ao aumento de restrições ambientais na região, revelando tentativa de alinhar discursos e ações.

Discurso ambiental versus prática anticompetitiva

Embora as mensagens contenham justificativas ambientais, como a preservação do Cerrado e a resistência à expansão da Moratória, o Cade avalia que há uma intenção de restringir a concorrência e bloquear medidas que possam prejudicar interesses comerciais do setor.

Próximos passos do procedimento

Com a abertura do inquérito, as autoridades do Cade poderão solicitar depoimentos, requisitar novos documentos e realizar diligências complementares. A autoridade antitruste investiga violação dos artigos 36 e 66 da Lei nº 12.529/2011, que tratam de práticas que prejudicam a livre concorrência na economia brasileira.

Sanções e consequências

Se confirmadas as suspeitas, as empresas envolvidas podem ser multadas em até 20% do faturamento anual, além de os executivos envolvidos serem proibidos de exercer cargos de administração por um período determinado. A investigação ainda está em estágio inicial, e as consequências só serão definidas ao final do processo.

Mais informações sobre o caso podem ser acessadas na matéria publicada pelo GLOBO.

Com informações do Jornal Diário do Povo