UE adia novamente lei antidesmatamento para 2026 em acordo polêmico

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (26) um novo adiamento da entrada em vigor da lei que proíbe a importação de produtos ligados ao desmatamento, agora prevista para o final de 2026. A decisão foi marcada por uma maioria de 402 votos a 250, com o respaldo da direita e extrema direita, enquanto a esquerda e parte do grupo centrista Renew se opuseram ao atraso.

Revisão e próximas etapas da lei antidesmatamento

A medida inclui uma cláusula de revisão, agendada para abril de 2026, que permitirá uma nova análise do texto antes de sua implementação definitiva. Segundo o documento, a entrada em vigor da legislação ainda precisará passar por uma consulta final entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros, processo que é considerado praticamente inevitável.

A legislação, instaurada em 2023, visa impedir a entrada na União Europeia de produtos como cacau, café, soja, óleo de palma e madeira, provenientes de áreas desmatadas após 2020. A aplicação da lei, contudo, tem sido adiada sucessivamente, sendo que em 2024 a UE já postergou sua entrada em um ano, devido à forte oposição de setores do agronegócio e de países da África, Ásia e Américas.

Críticas e obstáculos à implementação

Críticos argumentam que a lei impõe regras complexas e burocráticas às empresas importadoras, que precisarão comprovar a origem dos produtos por meio de dados georreferenciados e imagens de satélite, processos considerados difíceis de cumprir. A Alemanha, por exemplo, tem pressionado por seu adiamento e pela implementação de uma cláusula de revisão.

Desde o acordo de novembro de 2023 entre os Estados-membros da UE, a lei vem enfrentando dificuldades para entrar em vigor, o que tem causado indignação entre organizações ambientais. A ONG Fern, especializada em proteção florestal, apontou que as tentativas de revisar ou eliminar o texto revelam uma tentativa de fraudar a intenção inicial da legislação.

Contexto e impactos na política ambiental da UE

Após anos de políticas ambientais ambiciosas, a União Europeia tem desacelerado suas ações climáticas para proteger setores econômicos frente à concorrência global. A estratégia tem gerado receios de que a efetiva implementação do combate ao desmatamento seja deixada de lado em meio às pressões políticas e econômicas.

Segundo especialistas, o adiamento constante reflete os obstáculos políticos e econômicos enfrentados pela UE na tentativa de equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade ambiental.

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Com informações do Jornal Diário do Povo