Lula sanciona isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26/11) o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a cobrança para quem recebe até R$ 7.350. A medida entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, com impacto direto na folha de pagamento dos trabalhadores, que perceberão os benefícios nas remunerações referentes ao mês de janeiro, pagos até o quinto dia útil de fevereiro.

Processo de tramitação e aprovação da lei

Nove meses de tramitação parlamentar

• O projeto, elaborado pelo Ministério da Fazenda em março, passou cerca de nove meses em tramitação no Congresso Nacional.
• Antes de chegar ao Senado, foi relatado na Câmara dos Deputados pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
• Em 1º de outubro, a proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara.
• No Senado, coube ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) relatar o projeto, que também obteve parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
• Para evitar o retorno à Câmara, Calheiros fez um parecer sem mudanças substanciais ao texto, que foi aprovado por unanimidade pelo Senado em 5 de novembro.

Principais mudanças no Imposto de Renda

A principal novidade é a isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Segundo o governo, essa alteração atende a uma promessa de campanha de Lula, reforçada pelo projeto apresentado pelo Executivo. Além disso, quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá uma redução proporcional do imposto:

• 75% de desconto para rendimentos até R$ 5.500;
• 50% de redução para quem ganha até R$ 6.000;
• 25% para rendimentos de até R$ 6.500.

Para salários acima de R$ 7.350, a alíquota de 27,5% será mantida integral.

Impactos econômicos e benefícios aos contribuintes

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança pode gerar uma economia de até R$ 4.356 anuais para beneficiados, enquanto contribuintes das faixas intermediárias podem economizar entre R$ 1.300 e R$ 3.300, dependendo da renda. Estima-se que aproximadamente 25 milhões de brasileiros serão beneficiados com a isenção ou redução do IR.

O projeto foi apresentado pelo governo em consonância com a promessa de ampliar o alívio fiscal para os trabalhadores de renda mais baixa e média, contribuindo para o aumento do poder de compra e redução das desigualdades.

Próximos passos e efeitos esperados

Após a sanção, o texto será publicado oficialmente para entrada em vigor. Com a nova legislação, brasileiros na faixa de menor renda terão maior alívio fiscal, enquanto o governo busca ampliar o consumo interno e estimular a economia. Além disso, as mudanças representam um avanço na política de justiça tributária proposta pelo presidente Lula.

Para mais detalhes sobre as mudanças no Imposto de Renda, acesse o site da Metrópoles.

Com informações do Jornal Diário do Povo