Keeta volta ao Cade contra 99Food por suspeita de cláusulas de exclusividade

A Keeta, aplicativo de entregas chinês que deve iniciar operações no Brasil no final deste ano, voltou a buscar apoio do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a 99Food. Nesta quinta-feira (24), a empresa pediu ao órgão que proíba a celebração de contratos de exclusividade com restaurantes, reivindicando que essas cláusulas representam medida anticompetitiva e um esforço da concorrente para barrar sua entrada no mercado.

Implicações das cláusulas de exclusividade na disputa do delivery

De acordo com a petição, a 99Food teria adotado cláusulas de banimento, que impedem a contratação do aplicativo pela mesma rede de restaurantes com a qual a concorrente firma contratos de exclusividade. Essa prática é vista pelos advogados da Keeta como estratégia para consolidar o domínio do iFood, que controla cerca de 80% do mercado brasileiro de delivery de comida, segundo estimativas do setor.

Repercussões nos tribunais e posicionamento da 99Food

Nesta semana, a Justiça de São Paulo vetou cláusulas de exclusividade impostas pela 99Food a restaurantes parceiros, que recebiam benefícios como taxas menores em troca da exclusividade. O diretor de Comunicação da 99Food, Bruno Rossini, afirmou ao GLOBO que a conduta da empresa é “legal e dentro de todas as práticas regulatórias”. Segundo ele, contratos de exclusividade ajudam a estimular a concorrência ao “romper a inércia” e evitar que novas empresas entrem no setor.

“Estamos protegendo o espaço que conquistamos. Se não fizermos isso, uma ‘pancada’ de novas empresas vai entrar e disputar os 20% que não são do iFood”, justificou Rossini.

Contestação da Keeta e perspectivas do mercado

Para os advogados da Keeta, porém, a declaração do executivo representa uma “clara confissão do objeto anticompetitivo” dessas cláusulas, que visam impedir que novos entrantes possam disputar o mercado. A Keeta argumenta que a 99Food busca tornar-se a única concorrente viável do iFood, eliminando a possibilidade de uma terceira empresa competir de forma efetiva.

A empresa controlada pelo grupo chinês DiDi reforçou a retomada no Brasil neste ano, após deixar o setor em 2023. Seus esforços começaram por Goiânia e São Paulo, chegando ao Rio de Janeiro em outubro, com contratos de até dois anos que variam em taxas e comissões. O modelo de “semiexclusividade”, no qual restaurantes podem operar com o iFood ao mesmo tempo, também é alvo do questionamento, pois a Keeta entende que essa estratégia favorece o monopólio do iFood na maior parte do mercado.

Dados e declarações de liderança

O CEO da Keeta, em entrevista ao GLOBO, afirmou que aproximadamente “centenas” de restaurantes estão sob cláusulas de semiexclusividade, representando uma parcela muito pequena do universo de estabelecimentos cadastrados na plataforma. Segundo ele, a disputa jurídica e o debate sobre práticas comerciais no setor estão em evidência, enquanto o órgão regulador avalia possíveis intervenções.

Perspectivas futuras

O documento enviado ao Cade também solicita que a autoridade regulatória exija que a 99Food divulgue a lista de restaurantes que aceitaram cláusulas de exclusividade e aqueles que optaram por contratos sem exclusividade ou semiexclusivos. A disputa entre as empresas, que reflete um mercado de delivery altamente consolidado, deve seguir sob análise, com possíveis desdobramentos regulatórios nos próximos meses.

Com informações do Jornal Diário do Povo