FGTS passa a autorizar uso em todos os imóveis até R$ 2,25 milhões

O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta quarta-feira (26), uma alteração na regulamentação que permite o uso do fundo de garantia para amortização, compra ou abatimento de parcelas em todos os contratos de financiamento imobiliário, independentemente da data de assinatura, desde que o valor do imóvel não ultrapasse R$ 2,25 milhões. A medida visa corrigir inseguranças jurídicas geradas pela limitação anterior.

Reforma na regra do FGTS para financiamentos imobiliários

A mudança vem após o aumento do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, anunciado em outubro de 2025. Antes da atualização, contratos assinados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025 ficavam impedidos de usar o FGTS caso o imóvel ultrapassasse o limite anterior, gerando insegurança jurídica e possibilidade de ações judiciais.

Segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), a nova regulamentação elimina obstáculos burocráticos e promove maior equidade entre financiamentos antigos, intermediários e novos, todos agora seguindo o mesmo limite de valor.

Benefícios para famílias de maior renda e mercado imobiliário

A alteração beneficia principalmente famílias com renda acima de R$ 12 mil, público que já havia sido favorecido pelo novo teto. A medida também acompanha a escalada de preços em mercados aquecidos como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde o limite anterior já não refletia a realidade de mercado.

Critérios para uso do FGTS mantidos

As regras para utilização do fundo permanecem as mesmas: é necessário ter ao menos três anos de contribuição ao FGTS, mesmo que em vínculos diferentes; não possuir outro financiamento ativo no SFH; a compra deve ser de imóvel urbano destinado à moradia própria; e há um intervalo mínimo de três anos para o reuso do FGTS em novas aquisições.

Perspectivas futuras

Com a nova regulamentação, o mercado imobiliário deve ganhar maior dinamismo, especialmente em regiões de maior valorização imobiliária. A iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito e estimular investimentos em moradias de valor mais elevado, alinhando-se às mudanças do mercado e às demandas da sociedade.

Para mais informações, acesse a fonte oficial do IG.

Com informações do Jornal Diário do Povo