Equipe econômica acelera esforços para aprovar projetos antes do recesso parlamentar

Com o recesso parlamentar iniciado em 22 de dezembro, a equipe econômica do governo trabalha intensamente para priorizar a tramitação de projetos importantes no Congresso Nacional. A expectativa é de que as próximas semanas sejam decisivas para evitar que esses textos fiquem para o próximo ano, dificultando sua votação devido ao período eleitoral, quando o Congresso costuma reduzir suas atividades.

Projetos prioritários enfrentam obstáculos na tramitação

Dentre as propostas que ainda aguardam votação estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada em abril, e projetos relacionados aos supersalários no setor público, além de alterações nas regras da previdência dos militares. Caso não sejam apreciados até o fim do ano, esses textos ficam para fevereiro, e ainda correm o risco de serem prejudicados pelo clima de campanha eleitoral.

Pressão por aprovação da Lei Orçamentária de 2026

A aprovação da LDO de 2026 é vista como uma das prioridades do governo, especialmente pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Enviada em abril, a proposta ainda não foi votada e, se não for aprovada até o final de 2025, só retornará à pauta em fevereiro, repetindo o atraso ocorrido com a lei de 2025.

Contexto eleitoral dificulta tramitação de emendas

No cenário de eleições, as emendas parlamentares ganham maior sensibilidade, o que aumenta a pressão por agilidade na aprovação de textos orçamentários. Haddad e sua equipe buscam acelerar o processo, sobretudo para garantir que o orçamento esteja aprovado e consolidado antes da pausa legislativa.

Outros projetos em destaque

Outro item na agenda do governo é o projeto que trata do devedor contumaz, visando combater empresas que usam a inadimplência como estratégia de negócios, abrindo e fechando companhias para evitar impostos. A proposta busca fortalecer a arrecadação e combater a fraude fiscal.

Além disso, há uma proposta de tributação de bets e fintechs, inicialmente incluída na Medida Provisória (MP) que trata do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apesar de resistência no Congresso, Haddad defende a elevação das alíquotas aplicadas às fintechs e a equiparação das instituições de pagamento aos bancos.

Reformas tributárias e cortes de benefícios fiscais

O governo também tenta avançar em um projeto que prevê o corte linear de benefícios fiscais, uma estratégia para reduzir as renúncias tributárias, limitando as concessões de benefícios a empresas e estabelecendo um corte de 10% nas isenções fiscais.

Vitórias e desafios na relação com o Congresso

A relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso tem sido marcada por avanços e derrotas. Uma das principais derrotas foi a derrubada da MP do IOF, que buscava aumentar a arrecadação em 2025 e 2026, fundamental para o fechamento do orçamento do próximo ano.

Por outro lado, o Senado aprovou o Projeto de Lei 458/2021, que cria o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp) e traz medidas compensatórias à MP do IOF.

Também houve avanço na ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, uma promessa de campanha do presidente Lula que será um ponto central na sua estratégia de reeleição. Haddad destaca que a medida promove justiça tributária ao isentar os mais pobres e cobrar mais de quem recebe acima de R$ 50 mil mensais.

Com informações do Jornal Diário do Povo