Impostos federais dos combustíveis entram em vigor nesta segunda-feira

Uma série de mudanças econômicas iniciam nesta segunda-feira (1º) que vão afetar o bolso do brasileiro. Há também alterações em regras que envolvem as contas do governo federal.

Entre as medidas que começam a vigorar a partir do primeiro dia do ano, está o reajuste no valor do salário mínimo e a incidência de impostos sobre combustíveis e gás de cozinha.

Algumas mudanças ainda dependem de regulamentação para valer – caso da reforma tributária – e outras ainda precisam ser enviadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, a exemplo das modificações no imposto de renda.

Confira as mudanças:

Salário mínimo
Combustíveis e gás de cozinha
Rotativo do cartão
Regulamentação da reforma tributária
Mudanças no imposto de renda
Arcabouço fiscal
Equilíbrio nas contas
Selic e Copom
Apostas esportivas
Licitações Públicas

Salário mínimo
O salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024 – o que representa um aumento de R$ 92 sobre o mínimo de R$ 1.320 em 2023.

O aumento passa a valer em 1º de janeiro e serve de base para outros benefícios, como seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Combustíveis e gás de cozinha
Os impostos federais sobre o diesel, biodiesel e gás de cozinha aumentam a partir desta segunda-feira (1º), com a perda de vigência das medidas que zeraram os tributos ao longo de 2023.

Veja quanto aumenta, em valores aproximados:

diesel A: R$ 0,35 por litro;
biodiesel: R$ 0,15 por litro;
diesel B (mistura do diesel A e biodiesel, vendido nos postos): R$ 0,33 por litro;
gás de cozinha: R$ 2,18 por botijão de 13 Kg.

Rotativo no cartão
As regras do rotativo do cartão de crédito vão mudar a partir de quarta-feira (3): o valor total cobrado pelos bancos em juros no cartão de crédito rotativo não poderá exceder o valor original da dívida.

Ou seja, no caso de uma dívida de R$ 100 no cartão de crédito, não poderá ser cobrado um valor superior a R$ 200 (juros + valor original).

Regulamentação da reforma tributária
A reforma tributária sobre o consumo foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro, após décadas de discussão no Legislativo.

A proposta prevê a substituição de cinco tributos que existem hoje (PIS, Cofins, ISS, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) — um de competência federal e outro com gestão compartilhada entre estados e municípios.

Mudanças no imposto de renda
A reforma tributária estabelece um prazo de 90 dias contados, contados a partir da promulgação do texto (ou seja, até março), para o governo enviar ao Congresso Nacional mudanças na taxação sobre a renda.

A área econômica ainda não divulgou sua proposta, mas entre os temas debatidos nos últimos anos e que podem ser objeto de mudança, estão:

taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas;
alíquotas maiores do IR para quem ganha mais; e
mudanças no limite de isenção para pessoas físicas – em 2023, o governo aumentou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 e estabeleceu que quem ganha até R$ 2.640 está isento do pagamento do imposto.

Com informações da Reuters