Presidente do TCU confirma competência para fiscalizar o Banco Central

Durante despacho nesta segunda-feira (7), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) declarou que o órgão possui plena competência para fiscalizar o Banco Central (BC). Segundo ele, os artigos 70 e 71 da Constituição Federal atribuem ao TCU o controle externo da administração pública federal, incluindo autarquias como o Banco Central.

Fundamentação constitucional da fiscalização

De acordo com o presidente do TCU, a fiscalização do BC abrange aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, conforme previsto na Constituição. “Não há dúvida quanto à nossa atribuição legal de fiscalizar o Banco Central”, afirmou. Essa decisão reforça o papel do tribunal na garantia da transparência e da responsabilidade na gestão de recursos públicos.

Impacto nas investigações e inspeções

O pronunciamento ocorre após o relator do caso no TCU anunciar a paralisação de uma inspeção no Banco Central. A medida gerou debates sobre o alcance da fiscalização do tribunal na autarquia. Segundo fontes do tribunal, a fiscalização é fundamental para assegurar a legalidade e eficiência na administração do BC.

Reação do governo e do Banco Central

Até o momento, o Banco Central não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do TCU. Porém, analistas avaliam que a confirmação da competência do tribunal pode impactar investigações futuras e a atuação do órgão de regulação financeira no cenário nacional.

Perspectivas futuras

Especialistas afirmam que a declaração do presidente do TCU reforça a autonomia do tribunal para exercer seu papel de fiscalização e controle externo. A expectativa é que novas inspeções e análises sejam realizadas, contribuindo para maior transparência na gestão do Banco Central.

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Com informações do Jornal Diário do Povo