Governo avalia projeto para compensar perdas na ampliação do IR

O governo federal estuda enviar um projeto de lei complementar para compensar eventuais perdas de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida foi discutida nesta terça-feira (28) em reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o senador Renan Calheiros, relator da proposta no Senado. Leia mais.

A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, eleva a isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz as alíquotas para rendimentos de até R$ 7.350. A tramitação no Senado está em curso, e o governo busca garantir que a aprovação ocorra de forma rápida para evitar impactos fiscais negativos.

Cálculos divergentes sobre impacto fiscal

Durante a reunião, Haddad afirmou que a equipe econômica considera o projeto “neutro do ponto de vista fiscal”, embora reconheça que novos estudos sugerem possíveis perdas na arrecadação. Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) estimam um impacto negativo de R$ 1 bilhão por ano, enquanto a Consultoria do Senado projeta uma renúncia de até R$ 4 bilhões anuais.

“Se confirmarmos uma perda maior, de R$ 1 bilhão ou R$ 2 bilhões, o Senado pode aprovar um projeto complementar para manter a neutralidade fiscal”, afirmou Haddad após reunião de pouco mais de uma hora. O ministro destacou que a equipe técnica avaliará novamente os cálculos e apresentará os resultados ao relator até esta quarta-feira (29). “Vamos conferir os números com a Receita Federal para garantir precisão”, completou.

Cenários em discussão no Parlamento

Renan Calheiros declarou que considera cinco caminhos possíveis para tramitar a proposta no Senado: aprovação do texto original, inclusão de emendas, supressão de trechos, desmembramento ou apresentação de um projeto complementar. A prioridade, segundo o senador, é garantir que o projeto siga direto para sanção presidencial, sem necessidade de retorno à Câmara, acelerando assim a entrada em vigor, prevista para 1º de janeiro de 2026.

Medidas de compensação e neutralidade fiscal

A proposta prevê compensar a perda de receita com tributação de lucros e dividendos, além de uma alíquota mínima de IR de até 10% para rendas superiores a R$ 600 mil anuais. No entanto, técnicos do Senado e da IFI alertam que essas medidas podem não ser suficientes para cobrir o impacto fiscal completo.

Haddad reforçou o compromisso de manter o equilíbrio fiscal. “Queremos que o Senado aprove o projeto rapidamente. Caso haja necessidade de ajustes, faremos de forma responsável para preservar a neutralidade fiscal”, afirmou.

Calendário e expectativas

Renan Calheiros informou que discutirá com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários se o parecer será apresentado ainda nesta semana ou na próxima, quando as sessões presenciais retomarem. “Nosso objetivo é aprovar rapidamente e garantir a sanção presidencial”, declarou.

O Palácio do Planalto considera a reforma do IR uma das principais ações econômicas do governo. Estima-se que até 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar ou terão redução no imposto, caso o projeto seja sancionado até o fim de 2025 — uma medida que requer votação ainda neste ano para ter efeito imediato na folha de pagamento.

Com informações do Jornal Diário do Povo