Fazenda propõe antecipar fim de subsídios na geração distribuída de energia

O Ministério da Fazenda apresentou uma proposta de antecipação do fim dos benefícios concedidos à micro e minigeração distribuída de energia, que inclui painéis solares instalados em telhados e fazendas solares. A medida faz parte de uma revisão dos custos do setor elétrico e busca promover a “justiça tarifária” por meio de uma nova reforma tributária e tarifária.

Reforma no setor elétrico e fim dos subsídios

Proposta por meio de uma emenda à medida provisória em tramitação no Congresso, a mudança visa reduzir o impacto de subsídios que, segundo o governo, distorcem o mercado e geram desequilíbrios econômicos. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), deve apresentar a proposta nesta semana para votação na comissão e depois no plenário.

Antecipação do fim dos benefícios

Atualmente, consumidores que solicitaram conexão com sistemas de micro e minigeração até o início de 2023 não pagam pela utilização da rede de distribuição e têm compensação integral pela energia gerada, benefício válido até 2045. A proposta do governo é que, a partir de 2026, todos esses consumidores passem a pagar gradualmente pelos custos, com um período de transição até 2029, quando a cobrança será integral. Uma alternativa é manter o benefício até 2030, ao invés de 2045.

Custo e impacto dos incentivos

De acordo com a Fazenda, esses incentivos custam cerca de R$ 14,3 bilhões neste ano e produzem distorções no setor elétrico. O secretário de Políticas Econômicas, Marcos Pinto, afirma que os subsídios elevam o custo de energia, que passa a ser mais caro para o restante da população. “Temos uma série de subsídios que deixaram de fazer sentido e que ameaçam o funcionamento do sistema elétrico brasileiro”, explica.

Justiça tarifária e sustentabilidade econômica

O governo sustenta que a retirada gradual dos benefícios possibilitará manter a viabilidade dos novos empreendimentos de geração distribuída, uma vez que o prazo de retorno dos investimentos, inferior a quatro anos devido à redução dos custos após 2017, não será afetado. Além disso, a taxa interna de retorno dos investimentos chegou a 48% ao ano em 2024, reforçando a viabilidade econômica do setor.

Outras medidas propostas

O Ministério da Fazenda também quer incluir a geração distribuída na divisão dos custos de energia, com previsão de controle físico da injeção de carga pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Ainda, a proposta contempla regras para armazenamento de energia, futuramente permitindo o uso de usinas hidrelétricas reversíveis para reuso de água, além de estabelecer limites para subsídios em linhas de transmissão e distribuição para fontes incentivadas, com redução gradual até sua extinção.

Reformas estruturais e controle de encargos

O projeto também reforça a necessidade de limitar o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que arrecada encargos do setor. Segundo Marcos Pinto, a medida visa evitar que gastos extras, muitas vezes fora do orçamento, beneficiem apenas algumas categorias de consumidores, prejudicando o equilíbrio financeiro do setor.

Perspectivas e próximos passos

O secretário de Políticas Econômicas manifesta otimismo com a aprovação das emendas, ressaltando a construção de um diálogo produtivo com o relator, senador Eduardo Braga. A expectativa é que o texto seja aprovado ainda nesta semana, o que permitirá a implementação das mudanças nos próximos anos e a redução dos subsídios às fontes incentivadas.

Para mais detalhes, consulte a matéria completa no Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo