Frentes parlamentares pressionam por votação do projeto do devedor contumaz

Representantes de sete frentes parlamentares divulgaram uma nota conjunta nesta semana em defesa da votação do projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte e estabelece regras para punir devedores contumazes — empresas e indivíduos que acumulam dívidas tributárias de forma reiterada e deliberada.

Pressão por aprovação do projeto do devedor contumaz

Em discussão há mais de dois anos, o texto foi aprovado pelo Senado no início de setembro e figura entre as prioridades da Câmara antes do recesso parlamentar. O documento ressalta que a proposta diferencia claramente o contribuinte que enfrenta dificuldades legítimas daquele que usa a inadimplência como estratégia de negócio.

Impactos econômicos e arrecadatórios

Segundo o manifesto, o Brasil possui atualmente cerca de 1,2 mil CNPJs classificados como devedores contumazes, que acumulam mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias. A aprovação do projeto é vista como uma medida que pode recuperar até R$ 30 bilhões por ano, valor suficiente para financiar milhares de escolas, hospitais e projetos estruturantes, de acordo com o documento.

Posições e próximos passos na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o projeto deve ser analisado em plenário junto às demais propostas do “esforço conjunto” de destravar a pauta da Casa. “A ideia é votar o projeto do devedor contumaz já na próxima semana”, declarou.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), também indicou que o tema deve entrar na pauta nos próximos dias, enfatizando que o esforço será concentrado em projetos remanescentes e de consenso, incluindo o do devedor contumaz. “Tem condições de avançar”, resumiu.

O líder do PT, Lindbergh Farias, também manifestou expectativa de que a proposição seja aprovada em breve. A proposta ganhou força após a Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal e Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro ligado à organização criminosa PCC.

Regras mais rígidas e combate à sonegação

O texto prevê regras mais duras para setores como o de combustíveis, além de fortalecer instrumentos de combate à sonegação fiscal. A iniciativa visa aprimorar o ambiente de negócios e aumentar a arrecadação, especialmente em tempos de necessidade de recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

Segundo especialistas, a aprovação do projeto pode representar um avanço significativo no combate à inadimplência deliberada e na recuperação de receitas para o governo.

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Com informações do Jornal Diário do Povo