Investigation sobre suspeitas de corrupção é questionada por defesa baseada em decisão do STJ

Três pessoas são alvos de um inquérito da Polícia Federal que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos com entidades de classe. A informação foi publicada pelo UOL e confirmada pelo Globo.

Base legal questionada pela defesa na investigação

A defesa dos investigados fundamenta seu pedido na recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabeleceu que a Polícia Federal não pode requisitar diretamente os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Coaf sem autorização judicial prévia. Segundo o entendimento, esse procedimento viola o devido processo legal e os direitos fundamentais dos investigados.

Implicações da decisão do STJ

De acordo com os advogados, os elementos utilizados pela PF para iniciar a investigação foram obtidos junto ao Coaf, e essas informações teriam sido essenciais para a deflagração da operação. Por isso, argumentam que todo o material derivado das quebras de sigilo bancário e fiscal deve ser considerado inválido.

Contexto da apuração e próxima etapa

As investigações apontam para repasses irregulares de recursos por meio de associações vinculadas ao INSS, que realizariam descontos automáticos no pagamento de aposentados. O caso tramita na 15ª Vara Federal de Brasília, que avaliará o pedido de nulidade feito pelos investigadores.

A decisão final sobre a validade das provas é aguardada com expectativa, podendo impactar o andamento do processo e a condenação dos envolvidos. Para mais detalhes, leia a matéria do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo