UE adia regras de IA para estimular inovação e competir globalmente

A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira (19) o adiamento de partes de suas rígidas regras sobre inteligência artificial (IA), na tentativa de facilitar o desenvolvimento do setor na região e ajudar as empresas locais a competir com rivais globais. A medida visa também ajustar a regulamentação às atuais condições de inovação e mercado.

Regras mais flexíveis para impulsionar a inovação em IA

Com o objetivo de promover o crescimento do setor digital, a Comissão Europeia propôs modificar suas regras de proteção de dados e adiou a aplicação de parte de sua legislação sobre IA. Segundo a comissária responsável, Henna Virkunnen, “Nossas regras não devem ser um peso, mas um valor agregado”, reforçando a intenção de evitar obstáculos à inovação sem abrir mão da segurança.

As novas propostas incluem facilitar o acesso a bases de dados essenciais para o treinamento de modelos de IA, incluindo dados pessoais, desde que haja interesses legítimos. Além disso, a implementação de regras para sistemas de IA considerados de alto risco, inicialmente prevista para 2026, foi postergada para o fim de 2027, após pressões de empresas do setor.

Controvérsia e críticas ao avanço regulatório

Desde a aprovação da lei inédita para o setor, que entrou em vigor em agosto de 2024 e estabelece restrições proporcionais ao risco de cada sistema de IA, a União Europeia tem recebido críticas de gigantes tecnológicas como Airbus e Mercedes-Benz, além de alguns países-membros. Essas empresas argumentam que regulaçãopoderia frear a inovação e reduzir sua competitividade global.

Empresas europeias de tecnologia, como Google e outras do setor de IA, comemoraram as propostas de adiamento como uma medida de incentivo ao desenvolvimento. Contudo, associações de defesa da privacidade criticaram as mudanças, afirmando que podem comprometer a proteção dos dados e dos direitos individuais.

Prazos e perspectivas futuras

A Comissão Europeia explicou que seu objetivo é facilitar o acesso a bases de dados para o treinamento de IA, garantindo maior tempo para as empresas se ajustarem às novas regras. No entanto, as propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelos 27 países-membros do bloco.

Segundo análise de especialistas, a mudança faz parte de uma estratégia mais ampla de desregulamentação para tentar impulsionar o crescimento da economia digital na União Europeia, que tem enfrentado desafios de competitividade frente às gigantes americanas e chinesas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo