STF derruba tese da revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta terça-feira (25) o julgamento que discutia a possibilidade de aplicação da tese da revisão da vida toda nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi unânime entre oito ministros, que votaram pelo fim da medida, rejeitando o pedido de aposentados e alinhando-se à posição do governo federal.

O que é a revisão da vida toda

A revisão da vida toda é uma tese jurídica que permite aos aposentados do INSS incluir na conta do benefício contribuições feitas antes de 1994, alcançando valores de contribuições em moedas diferentes do real, portanto, antes do Plano Real. A medida chegou a ser aprovada em 2022, mas foi posteriormente restringida pelo STF, que julgava a ação desde então, motivo da análise atual.

Decisão do STF e seus impactos

Por oito votos a três, os ministros decidiram pela rejeição do recurso do INSS, aceitando a argumentação do governo de que a medida poderia gerar prejuízo de aproximadamente R$ 480 bilhões ao Tesouro Nacional. Esta quantia considerava a ampliação dos pagamentos a aposentados que teriam seus benefícios reajustados com a aplicação da tese.

Segundo a decisão, quem teve o benefício aumentado após a revisão vai, agora, ter o valor reduzido, sem necessidade de devolver valores já recebidos. O entendimento do STF também deve destravar cerca de 140 mil processos judiciais relacionados ao tema que estavam parados.

Votos favoráveis à revisão e repercussões

Antes da decisão, os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Rosa Weber, que também participou do julgamento antes de se aposentar, defenderam a manutenção da tese da revisão da vida toda, argumentando que a medida garantiria justiça aos aposentados. No entanto, o entendimento majoritário prevaleceu.

Consequências para os aposentados e o governo

Com a decisão, aposentados que tinham suas aposentadorias aumentadas com a revisão poderão ter seus benefícios reajustados para valores menores. O governo estima que o custo total da revisão, em caso de aprovação, seria de R$ 480 bilhões, valor que agora não será mais necessário gastar.

A mudança de entendimento do STF também impacta a tramitação de processos judiciais que aguardavam decisão, acelerando a conclusão dos casos. O julgamento encerra uma disputa jurídica que vinha desde 2023, e reforça a relevância do entendimento institucional para o equilíbrio fiscal do Estado.

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Com informações do Jornal Diário do Povo