Rombo bilionário de estatais pressiona contas públicas e mobiliza ação do MP

O subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou que o órgão acompanhe a situação financeira da Eletronuclear e a execução do projeto da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. A iniciativa busca evitar desperdício de recursos e garantir que a gestão das obras esteja alinhada com os interesses estratégicos do país.

Obras paradas e impacto financeiro na Eletronuclear

As obras de Angra 3 estão interrompidas desde 2015, e a manutenção da estrutura atual da usina custa cerca de R$ 1 bilhão por ano. Segundo estudos do BNDES, a conclusão do projeto custaria aproximadamente R$ 24 bilhões, enquanto a suspensão da construção gerou custos adicionais de R$ 22 bilhões a R$ 26 bilhões, caso o país decida retomar as obras.

Ao pedir o monitoramento, o MP também destacou a necessidade de avaliar alternativas de reestruturação da Eletronuclear, incluindo parcerias público-privadas, para viabilizar a retomada ou decisão de encerramento do projeto.

Pressão de diversas estatais e risco para as contas públicas

O relatório de Riscos Fiscais da União de 2025 aponta que a Eletronuclear não é a única estatal enfrentando dificuldades financeiras. Outras companhias, como Casa da Moeda, Infraero e as empresas docas de cinco estados — Pará, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Rio de Janeiro — também apresentam sinais de fragilidade que podem demandar aportes de recursos públicos.

Situação dos Correios e alerta fiscal

Os Correios também vivem momentos desafiadores. Em reportagem recente, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a saúde financeira da estatal é “muito ruim”, com previsão de prejuízos de até R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 23 bilhões em 2026, se nada for feito. O governo solicitou um plano de reestruturação que deverá ser apresentado nas próximas semanas.

Responsabilidade e gestão das crises

O MP recomenda que o TCU avalie a viabilidade de ações para responsabilizar gestores públicos e privados por possíveis ações ou omissões que contribuíram para a paralisação das obras e o desperdício de recursos públicos. Essa fiscalização pretende assegurar maior rigor na gestão das estatais e proteger o patrimônio do país.

Segundo publicação do jornal G1, o Governo já trabalha na elaboração de estratégias para enfrentar os desafios fiscais causados por essas empresas, buscando alternativas para reforçar o equilíbrio das contas públicas.

Com informações do Jornal Diário do Povo