Reunião com governador, TCE, MP e APPM

Certamente a mais resolutiva e produtiva reunião realizada no Estado do Piauí sobre o destino adequado dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU ou lixo e lixões na história de uma gestão pública estadual com a participação do Chefe do Executivo Estadual, Governador Rafael Fonteles, do Tribunal de Contas do Estado, dr. Kennedy Barros, do Chefe do Ministério Público do Estado, dr. Cleandro Moura, do Presidente da APPM – Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais, Prefeito Admaelton Bezerra Sousa, e outras autoridades com funções públicas e também interessados em solucionar o gravíssimo problema da gestão adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos – RSU e/ou lixo e lixões no Piauí

Pelo Estado, além do Governador Rafael Fonteles, estavam presentes o Secretário de Estado do Planejamento, doutor Washington Bonfim, o Diretor-Geral do Instituto de Saneamento Básico do Estado, advogado e acadêmico Magno Pires e o Secretário de Estado do Meio Ambiente, doutor Felipe Araújo

E, pelo Ministério Público, presentemente ainda a dra. Áurea Madruga, Coordenadora do CAOMA e responsável pelo destino dos aterros sanitários e a política do RSU no Ministério Público do Estado, tendo feito uma dissertação e/ou explanação, muito coerente e adequada, sobre o destino do RSU em todo o território piauiense. Destacou, entretanto, os 37 lixões com aterros sanitários controlados dentre outras ações e metas adequadas, a coleta e seleção do lixo.

A reunião teve um foco e/ou objetivo primordial: definir atribuições e funções de órgãos institucionais, relativamente ao destino do RSU, porquanto, hoje, esta definição não está pacificada, embora a prerrogativa de planejar e coordenar as políticas públicas seja do Chefe do Executivo do Piauí e inclusive política de Resíduos Sólidos Urbanos-RSU., embora a limpeza urbana, inclusive o destino do lixo, seja uma atribuição jurídica constitucional do município, porém, os municípios não dispõem de recursos financeiros suficientes para tratar correto e adequadamente o destino do lixo.

E, por esta razão, o TCE e o MPE, além do Governador do Estado se atribuíram a prerrogativa e a função de ajudar na solução gravíssima que é o destino do lixo corretamente.

O Ministério Público e TCE, juntos, anteciparam-se na resolução do destino do lixo, auxiliando os prefeitos, com as empresas dos aterros sanitários urbanos, que estão bem adiantados no setor, enquanto o Governador do Estado, através do Instituto de Saneamento Básico do Estado do Piauí, propõe a instalação de usinas biomecânicas para o tratamento integral do lixo, com a produção de produtos como telha, tijolos, mourões para cerca, placa para sinalização etc., com uma tecnologia mais avançada.

Feitas as explicações e explanações de cada gestor de órgão institucional, no final, foi acordado, entre as partes presentes, que o Ministério Público preservará a sua política de aterros sanitários urbanos controlados e o Estado continuará com as usinas biomecânicas, dando, como exemplo, o consórcio intermunicipal que está sendo instalado no território dos Carnaubais e Cocais, composto de 15 municípios, com sede em Piripiri, e a construção da Usina, sendo, portanto, a primeira usina no setor no Norte e Nordeste, com implantação em território piauiense.

Com certeza, o que faltava era esta definição, a qual foi apesentada pelo Governador Rafael Fonteles, de que o Ministério Público ficaria com a atribuição de fazer os aterros sanitários contratados e o Governo do Estado, com a construção das usinas, por conseguinte, cada órgão com a sua atribuição definida quanto ao destino do lixo.

Magno Pires é membro da Academia Piauiense de Letras-APL, advogado da União (aposentado), Ex-Secretário de Administração do Piauí e ex-presidente da Fundação CEPRO, professor, jornalista e ex-advogado da Cia. Antárctica Paulista (hoje AMBEV) por 32 anos consecutivos, Diretor-geral do Instituto de Saneamento Básico do Estado do Piauí.