Relator no Senado espera votação de projeto que aumenta arrecadação sobre apostas

O relator do projeto no Senado que aumenta a taxação sobre apostas online, fintechs e bancos, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação do texto deve acontecer na próxima semana, caso o Ministério da Fazenda cumpra suas obrigações até quarta-feira. A proposta visa reduzir a evasão fiscal e fortalecer o combate às plataformas de jogos ilegais.

Requisitos para votação do projeto e envolvimento do governo

De acordo com Braga, é necessário que a Fazenda envie uma série de informações, especialmente relacionadas às ações contra plataformas de jogos ilegais, incluindo fintechs e apostas clandestinas. O senador ressaltou que a atuação do Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Febraban e Polícia Federal é fundamental para o sucesso da iniciativa.

Detalhes do projeto e objetivos econômicos

O projeto propõe o aumento da contribuição sobre a receita bruta das apostas online de 12% para 24%, além de elevar a alíquota da CSLL cobrada de instituições financeiras e fintechs. A iniciativa busca compensar a renúncia fiscal decorrente da isenção do Imposto de Renda da pessoa física, aprovada nesta quarta-feira no Congresso.

Controle de movimentações financeiras e combate à fraude

Braga destacou que, por tratarem de um mercado digital, a fiscalização exige a colaboração de várias instituições financeiras e órgãos de controle. “Toda movimentação atípica, de R$ 50 a R$ 1 milhão, precisa ser informada”, afirmou, incluindo fintechs e plataformas ilegais como alvo de fiscalização.

Perspectivas futuras e impacto no Orçamento

O relator revelou que aguarda os dados do Ministério da Fazenda para definir os próximos passos, como apresentação e votação do relatório. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), tem potencial para ajudar na recuperação do orçamento da União.

Segundo auxiliares do governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apoia a iniciativa de Renan após a derrota do Congresso na tentativa de aprovar uma medida provisória que buscava aumentar o arrecadamento via IOF.

Haddad já se reuniu com Braga, que também buscará entendimento com a Câmara dos Deputados para facilitar a tramitação do projeto. O ministro declarou à CNN Brasil que enviará as informações necessárias até quinta-feira, otimizando o prazo para votação na próxima semana.