Projeto de isenção de IR tem impacto fiscal de R$ 1 bilhão, aponta relatório

O projeto de isenção de Imposto de Renda (IR), enviado pelo governo ao Congresso, passou por alterações na Câmara que reverteram seu impacto fiscal de um superávit de R$ 9 bilhões para um déficit de R$ 1 bilhão ao ano, segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro de 2025 do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Alterações na base de cálculo e impacto fiscal do projeto de IR

O projeto inclui, além da isenção, um imposto mínimo de 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão anuais. Essa medida foi criada pelo governo para compensar a isenção concedida a quem recebe até R$ 5 mil mensais.

Segundo o documento do FMI, na comissão especial da Câmara, a decisão de excluir novas fontes de receita do imposto mínimo diminuiu o potencial de arrecadação, reduzindo o superávit de R$ 9 bilhões para R$ 4,3 bilhões ao ano. No plenário, a inclusão de uma parcela isenta de atividades rurais nas exclusões do imposto mínimo levou o impacto para o déficit de R$ 1 bilhão, conforme o relatório.

Perspectivas fiscais e cobranças por transparência

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que o governo deve enviar um relatório detalhado com os impactos orçamentários após a tramitação na Câmara. “O governo precisa, pelo menos, colaborar. Estou cobrando que a Fazenda envie os números do projeto, porque inicialmente foi anunciado que ele era neutro”, declarou durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Renan também reforçou seu compromisso de evitar que o texto retorne à Câmara, apesar das possíveis mudanças futuras. “Trabalharemos com responsabilidade”, garantiu.

Posições do Legislativo e diálogo técnico

Em nota, o deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara, afirmou que a neutralidade fiscal foi o princípio que orientou toda a tramitação da proposta. “O projeto foi resultado de um intenso diálogo técnico com o Ministério da Fazenda, buscando justiça fiscal e segurança jurídica”, destacou.

Além disso, Lira ressaltou que as alterações feitas foram pontuais e de caráter técnico, com o objetivo de garantir maior clareza e preservação da proposta original, que visava equilibrar responsabilidade fiscal e justiça tributária.

Próximos passos e expectativas

O governo foi solicitado a apresentar um relatório atualizado sobre os impactos orçamentários do projeto, especialmente considerando possíveis alterações futuras. A discussão no Congresso continua, com o objetivo de tramitar o projeto sem que ele volte à Câmara, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal.

Para mais detalhes, acesse a fonte original.

Com informações do Jornal Diário do Povo