Presença de resistência trava coleta de assinaturas para reforma administrativa

O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), autor da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, afirmou que a coleta de assinaturas está travada pela resistência de setores ligados aos servidores públicos. A proposta, que precisa do apoio de 171 deputados para tramitar, enfrenta dificuldades devido à oposição e à preocupação de alguns grupos com os impactos na carreira do funcionalismo.

Imbróglio na coleta de assinaturas e articulações no Congresso

Segundo Pedro Paulo, a resistência de setores de servidores públicos à limitação de penduricalhos dificultou a obtenção do número necessário de assinaturas. “A Câmara é muito perene, é uma casa muito aberta, então o sujeito vai lá e procura”, explicou o deputado. Ele destacou que grupos ligados ao Judiciário e aos cartórios tentam se movimentar contra as mudanças propostas na PEC.

Esforço do presidente da Câmara

Para contornar a situação, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado pessoalmente na articulação com líderes partidários. Pedro Paulo informou que, com a ação direta de Motta, faltam cerca de 20 assinaturas para alcançar o limite necessário e impulsionar a tramitação do projeto.

Dificuldades políticas e resistência interna

A proposta também enfrenta resistência do próprio governo no Congresso, que teme críticas de servidores públicos e prefere evitar polêmicas em momento de votações importantes. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por exemplo, ainda não se manifestou oficialmente sobre o texto, embora já tenha feito críticas pontuais a alguns pontos, como o bônus por desempenho e benefícios adicionais ao funcionalismo.

Degrau de mudanças na reforma administrativa

O texto da PEC traz alterações no funcionamento do funcionalismo, como a restrição de penduricalhos, limites para remunerações acima do teto constitucional, além da limitação do número de cargos comissionados e a implementação de um modelo de avaliação de desempenho com potencial de bônus para servidores.

Objetivos e estrutura da reforma

A reforma se estrutura em quatro pilares principais: governança e gestão, transformação digital, profissionalização da administração pública e extinção de privilégios. A justificativa do relator aponta que a ideia é modernizar a máquina pública, reduzir distorções e alinhar o Brasil a experiências internacionais que vinculam orçamento a metas de resultados concretos.

Segundo Pedro Paulo, o projeto é considerado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como seu grande legado à frente do Legislativo. A expectativa é que, com apoio político, a tramitação possa avançar nos próximos meses.

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Com informações do Jornal Diário do Povo