Pescadores de três estados começam a receber orientações sobre seguro-defeso

A partir desta segunda-feira (24), pescadores artesanais de 122 municípios do Piauí, Amazonas e Bahia terão acesso a entrevistas e orientações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para requerer o seguro-defeso. No Pará e Maranhão, o atendimento inicia em 1º de dezembro. As ações buscam garantir o direito ao benefício durante o período de proibição da pesca.

Procedimentos e objetivos do programa de orientação

De acordo com o ministério, as entrevistas serão realizadas em sindicatos, associações e colônias de pescadores, de segunda a sexta-feira. O objetivo é identificar os beneficiários elegíveis e oferecer informações sobre as novas regras do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como seguro-defeso.

O benefício garante uma renda mensal equivalente a um salário mínimo durante o período de defeso — quando a pesca é proibida para preservar as espécies. O pagamento é limitado a cinco parcelas, e os beneficiários não podem exercer atividades de pesca ou outras que descaracterizem sua condição profissional enquanto estiverem recebendo o benefício.

Alterações na gestão do benefício

Até então, a gestão do seguro-defeso era feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a Medida Provisória nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, a administração passa a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, excluindo os processos iniciados antes de novembro deste ano, que permanecem sob gestão do INSS.

“Ao assumir a competência de analisar e liberar o benefício, o MTE vai iniciar o processo de entrevistas para garantir o direito do seguro-defeso a todos os pescadores e pescadoras profissionais artesanais que cumpram os requisitos do programa, garantindo assim o direito para aqueles que vivem da pesca artesanal”, afirmou o ministério.

Requisitos e canais de atendimento

Para solicitar o benefício, o pescador deve comprovar residência e a atividade contínua de pesca, apresentando notas fiscais ou comprovantes de contribuição previdenciária. Os documentos serão utilizados para verificar a compatibilidade da residência com as áreas de defeso.

O requerimento pode ser feito pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil ou presencialmente em postos do MTE. Também há a opção de fazer solicitação online, anexando justificativa e documentos comprobatórios, com o sistema verificando a localização do endereço para definir se a entrevista presencial será necessária.

Municípios priorizados para as entrevistas

Na Amazonas, os municípios incluem Manaus, Parintins, Andaraí, Coari, entre outros. Na Bahia, os principais são Juazeiro, Senhor do Bonfim e Sobradinho. No Piauí, cidades como Teresina, Parnaíba, e Luis Correia serão atendidas. A lista completa está disponível no site do Ministério.

Equipe responsável pelas entrevistas

As entrevistas serão conduzidas por bolsistas contratados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), ligada ao ministério. Os períodos de atendimento variam conforme o estado e o período de defeso, até março de 2026.

Para mais informações, o ministério destaca que os pescadores podem acompanhar o andamento do processo e solicitar revisões pelo próprio sistema online ou presencialmente. Assim, busca-se garantir acesso a direitos de forma mais rápida e abrangente para os pescadores artesanais das regiões atendidas.

Mais detalhes sobre as entrevistas e o processo de requerimento podem ser acessados no site da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo