Mudanças em leis de imigração em Portugal afetam brasileiros

As recentes alterações nas leis de imigração em Portugal, aprovadas em outubro, trazem restrições para brasileiros que desejam viver, trabalhar ou obter cidadania no país. A comunidade brasileira, composta por cerca de 500 mil residentes, é a maior entre os imigrantes e enfrenta uma fase de maior dificuldade, com a criação de novos requisitos e procedimentos mais rigorosos.

Segurança jurídica e impacto na comunidade brasileira

Segundo especialistas, as mudanças criam um ambiente de maior restrição e insegurança jurídica, pois muitos processos de solicitação de visto ou cidadania estão sendo indeferidos sem justificativa clara. O advogado Wilson Bicalho, especialista em Direito Migratório, afirma que há uma crescente recusa de pedidos sem fundamentação e que, em alguns casos, os consulados adotaram uma postura mais rígida e automatizada.

Novas regras de imigração e cidadania

Lei dos Estrangeiros e alterações no visto de trabalho

Entre as alterações, destaca-se a limitação do visto de procura de emprego para profissionais considerados altamente qualificados, por apenas seis meses, diferente dos seis meses para qualquer profissional anteriormente. Além disso, o fim do sistema de regularização de turistas brasileiros e a limitação no recrutamento de familiares após dois anos de residência também impactam significativamente o fluxo de imigração.

De acordo com o advogado Wilson Bicalho, a definição de “profissionais altamente qualificados” ainda não foi detalhada, o que pode criar um “limbo jurídico” e gerar dúvidas sobre quem poderá se candidatar à nova modalidade de visto.

Impactos no processo de cidadania

O prazo para solicitação de cidadania também aumentou de cinco para sete anos de residência, considerando somente o tempo efetivo de permanência após a obtenção da autorização de residência — antes, o prazo começava na data do pedido na Agência de Imigração (AIMA). Essa mudança prejudica especialmente aqueles que tiveram dificuldades para regularizar sua situação, como o gestor comercial Márcio Abelha, que chegou ao país em 2018 e só conseguiu a residência recentemente.

Anna Genesi Silva, formada em design, planejava solicitar a cidadania após cinco anos de residência, mas agora precisará aguardar sete anos, o que pode significar até 2032. Ela já gastou cerca de € 700 (mais de R$ 4,3 mil) com processos burocráticos e adiou viagens por não ter respostas concretas do consulado português.

Reações e perspectivas futuras

Especialistas alertam para o risco de o Tribunal Constitucional ser provocado pelo presidente de Portugal, que pode vetar as mudanças por considerá-las inconstitucionais. A jurista Isabel Comte, maior especialista em cidadania portuguesa, expressou preocupação: “Princípios não podem ser violados, e a nova lei viola vários deles”.

Contratações de brasileiros em setores especializados, como tecnologia, engenharia e construção, continuam, mas as empresas demonstram receio diante dos obstáculos impostos pelas novas regulamentações. Um exemplo é uma gigante de telecomunicações que ofereceu salário de € 2,5 mil a um brasileiro, mas diante da ausência de visto, não pôde avançar na contratação.

Busca por novos caminhos e alternativas

Com o endurecimento das regras, muitos brasileiros buscam alternativas, como a tentativa de obter vistos por outras vias ou avaliar processos em diferentes países europeus. Também há relatos de brasileiros que têm cancelado viagens e pedidos de visto diante da incerteza e dos atrasos nos consulados, que podem chegar a oito meses de espera.

A expectativa é que novas portarias ou decretos detalhem as profissões “altamente qualificadas” e os procedimentos para o reconhecimento desses profissionais, o que ainda não foi divulgado pelo governo. Até lá, o panorama para brasileiros em Portugal permanece de incerteza e desafios crescentes.

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Com informações do Jornal Diário do Povo