MPPI e MPF ajuízam ação para garantir atendimento oncológico no Hospital São Marcos

O Ministério Público do Piauí (MPPI) e o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência para assegurar a continuidade da assistência oncológica prestada pelo Hospital São Marcos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A ação foi proposta contra o Município de Teresina, a Fundação Municipal de Saúde (FMS), o Estado do Piauí, a União e a Associação Piauiense de Combate ao Câncer Alcenor Almeida (APCCAA), mantenedora do Hospital São Marcos. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Monteiro, titular da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, e pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal no Piauí, Patrício Noé da Fonseca.

Segundo os órgãos ministeriais, a crise está relacionada a divergências sobre os repasses financeiros previstos em convênio firmado entre a FMS e o hospital. A forma de cálculo dos valores previstos no convênio foi alterada por decisão administrativa da FMS, o que teria provocado redução nos repasses realizados à instituição.

O MPPI e o MPF destacam que, diante da insuficiência de recursos, o Hospital São Marcos comunicou ao Ministério Público a adoção de um Plano Institucional de Contingenciamento Assistencial. A medida resultou na suspensão temporária de novos encaminhamentos de pacientes com determinados tipos de câncer para consultas e procedimentos oncológicos.

Na ação, os representantes do MPPI e MPF relatam que foram realizadas diversas reuniões de mediação entre as partes neste ano, sem que fosse possível chegar a uma solução consensual para o impasse.

Os autores também apontam que a situação afeta diretamente os pacientes do SUS, especialmente porque o Hospital São Marcos é referência em oncologia no estado e o Piauí não possui outro Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), capaz de absorver a demanda atualmente atendida pela instituição.

Além da discussão sobre o financiamento dos serviços, a ação menciona auditorias e procedimentos de acompanhamento realizados pelos órgãos de controle, que identificaram desafios relacionados à gestão, transparência e organização da assistência prestada.

Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a concessão de tutela de urgência para garantir a continuidade do atendimento oncológico, a realização de perícia para apurar os custos reais dos serviços e a definição das responsabilidades financeiras da União, do Estado do Piauí e de Teresina na manutenção da assistência aos pacientes do SUS.

Os autores também requerem a adoção de medidas estruturais de governança e monitoramento da execução das decisões judiciais, com participação dos órgãos de controle, conselhos de saúde e representantes dos usuários.

Com informações da Ascom\MPPI