Motta anuncia relator do projeto contra o devedor contumaz no setor de combustíveis

Nesta quinta-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o relator do projeto que visa punir o devedor contumaz no setor de combustíveis, colocando o tema na pauta prioritária do Congresso. A medida é considerada crucial pelo governo federal para fechar brechas de sonegação e reforçar a fiscalização na área.

Debate sobre o devedor contumaz e combate às fraudes

O projeto do devedor contumaz, agora sob relatoria de Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi apresentado 28 dias após a aprovação de sua urgência, que acelerou sua tramitação. A proposta diferencia inadimplentes eventuais de empresas que continuamente praticam fraudes, como uso de laranjas, sucessão artificial de CNPJs e operações simuladas — práticas amplamente disseminadas no mercado de combustíveis.

De acordo com a equipe econômica e secretários de Fazenda, o endurecimento das regras é visto como uma ação essencial para recuperar receitas fiscais e impedir que empresas que cumprem as normas sejam prejudicadas por concorrência desleal. O setor também enfrenta pressões por parte de estados e distribuidoras, que alegam que a falta de instrumentos legais claros favorece fraudes e distorce o mercado.

Outros projetos do pacote anti-fraude

Além do projeto do devedor contumaz, o presidente Motta escalou relatores para outras três propostas que compõem o pacote:

• Otto Alencar Filho (PSD-BA), na medida que garante à Agência Nacional do Petróleo (ANP) acesso às notas fiscais em toda a cadeia de combustíveis;
• Alceu Moreira (MDB-RS), na proposta que endurece penas por adulteração de combustíveis;
• Júnior Ferrari (PSD-PA), no texto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis, órgão responsável pelo monitoramento em tempo real do setor.

Perspectivas e impacto do pacote antifraude

Segundo Hugo Motta, a formatação do pacote busca dar coesão aos temas que estavam avançando de forma desarticulada e enfrentando resistências pontuais do setor privado. A centralização no controle de parlamentares aliados visa criar um ambiente favorável à votação ainda neste ano, desde que haja acordo com o Senado.

O fortalecimento das regras é visto por especialistas como uma estratégia para ampliar a segurança econômica e fiscal do setor de combustíveis. A expectativa é que as medidas contribuam para uma maior arrecadação, além de reduzir as fraudes e práticas ilícitas que prejudicam a concorrência.

O avanço deste pacote ocorre em um momento de deterioração das contas estaduais e de uma ofensiva maior dos Fiscos regionais para combater esquemas que, segundo secretarias de Fazenda, transbordam para outros setores como bebidas e varejo. A iniciativa também responde às demandas de estados e do próprio Ministério da Fazenda, que ressaltam a necessidade de instrumentos legais mais robustos para regularização do setor.

O projeto do devedor contumaz e as demais propostas seguem para análise no Congresso, com previsão de votação ainda neste ano, dependendo de acordos no Senado e do consenso entre os envolvidos.

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Com informações do Jornal Diário do Povo