Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, ou R$ 60 mil ao ano. A medida, anunciada durante evento no Palácio do Planalto em Brasília, também prevê descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais.

Principais pontos do projeto de lei

A nova legislação aumenta a faixa de isenção, atualmente limitada a rendimentos de até R$ 1.903,98 mensais. Além disso, estabelece uma cobrança mínima para contribuintes de alta renda, com uma alíquota progressiva de até 10% para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. A medida passa a valer a partir de 2026, refletindo na declaração do IR em 2027.

Impacto na arrecadação e quem será beneficiado

De acordo com o economista Bruno Carazza, aproximadamente 15 milhões de contribuintes — a maioria com rendimentos inferiores a R$ 5 mil — deixarão de pagar ou pagarão menos imposto. Já cerca de 140 mil a 150 mil pessoas que recebem acima de R$ 50 mil por mês passarão a contribuir mais, arcarando com parte do custo da medida.

Quando a nova regra entra em vigor?

O texto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente entra em vigor em janeiro de 2026. Assim, os efeitos financeiros serão percebidos na declaração do próximo ano, referente a 2026.

Quanto os trabalhadores podem economizar?

Segundo estimativas do G1, quem recebe R$ 5 mil por mês pode economizar cerca de R$ 312,89 ao mês, valor que diminui conforme a renda aumenta. A medida também cria descontos para quem recebe até R$ 7.350 mensais, proporcional ao salário.

Vale para quem tem salário líquido ou bruto?

A isenção será aplicada para quem possui rendimentos mensais brutos de até R$ 5 mil. A regra não altera a tributação sobre salários líquidos ou outras rendas já tributadas na fonte, como honorários e aluguéis.

Contribuintes com múltiplas fontes de renda

Sim, desde que a soma dos rendimentos tributáveis não ultrapasse o limite de R$ 5 mil mensais para se beneficiar da isenção.

Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350?

Esses contribuintes terão direito a descontos proporcionais, pagando menos imposto de acordo com a faixa de rendimentos. Quem recebe, por exemplo, R$ 7 mil mensais, terá uma economia de cerca de R$ 605,87 ao ano.

Como o governo compensará a perda de receita?

O governo estima uma redução na arrecadação de aproximadamente R$ 25,8 bilhões em 2026 devido à isenção. Para compensar, será aplicada uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil anuais, incluindo ganhos de lucros e dividendos, atualmente isentos.

Os mais ricos pagarão mais impostos?

Sim. Para quem ganha acima de R$ 600 mil ao ano, será aplicada uma tributação mínima de 10% sobre o valor que exceder esse limite. Pessoas com renda um pouco acima do teto pagarão uma alíquota reduzida, enquanto quem recebe mais contribuirá progressivamente mais.

Haverá mudanças na declaração do IRPF?

Ainda não há detalhes definidos sobre possíveis alterações no processo de declaração, que devem ser esclarecidas pela Receita Federal após a sanção da lei.

Quem é CLT e ganha R$ 55 mil por mês, será mais taxado?

Não. A nova regra não afeta salários, pois o imposto sobre eles já é retido na fonte, conforme a tabela progressiva vigente.

Ferramentas de cálculo

O G1 disponibiliza calculadoras para que os contribuintes simulem o impacto da nova lei, ajudando a entender a redução no pagamento do Imposto de Renda e as mudanças para altos rendimentos.