Liquidada a débito: perdas por R$ 1,876 bi em fundos de previdência de Estados e Municípios

A recente liquidação do Banco Master, anunciada pelo Banco Central, afetará 18 entidades de previdência de diversos estados e municípios brasileiros. Estas aplicações, realizadas entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, totalizam cerca de R$ 1,876 bilhão, concentrados principalmente no Rio de Janeiro e Amapá.

Perdas significativas em fundos de previdência estaduais e municipais

Segundo informações do jornal O Globo, o estado do Rio de Janeiro responde por R$ 970 milhões, enquanto o Amapá possui R$ 400 milhões investidos. Outras entidades, como Maceió, Cajamar e São Roque, também sofrerão perdas consideráveis, variando de R$ 2 milhões a R$ 97 milhões.

Investimentos em letras financeiras e ausência de proteção pelo FGC

As aplicações foram feitas em letras financeiras, títulos que não contam com a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Tal mecanismo serve para ressarcir investidores em casos de crise bancária, mas não protege estas entidades previdenciárias, já que operam sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gerenciado por estados e municípios.

Destaca-se que, no caso do Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do Rio de Janeiro, mais da metade do volume investido — cerca de R$ 670 milhões — também está relacionado a aplicações em títulos do Banco Master. Além dessas letras financeiras, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta aportes adicionais que somam R$ 2,6 bilhões desde 2023.

Investigação e próximos passos

A Polícia Federal (PF) investiga uma operação bilionária envolvendo o Banco Master e fundos de pensão de estados e municípios, conforme reportagem do Globo. Além disso, o banco passa pelo processo de liquidação, com os próximos passos sendo detalhados em uma matéria que explica as etapas.

Regulação e supervisão das entidades previdenciárias

Apesar de serem conhecidas como fundos de pensão, estas entidades previdenciárias atuam sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sob supervisão do Ministério da Previdência, além dos tribunais de contas municipais e estaduais. Ao todo, o governo federal estima a existência de 2.130 RPPS no Brasil, que, por operarem fora do arcabouço da Previdência Complementar, não estão sob supervisão da Previc, órgão responsável por este setor.

Impactos e reflexões

A crise envolvendo o Banco Master evidencia os riscos de aplicações em letras financeiras por entidades públicas, especialmente aquelas que não possuem coberturas do FGC. Especialistas alertam para a necessidade de maior fiscalização e de diversificação nas aplicações dos fundos previdenciários, que representam um importante patrimônio do setor público.

Para conferir os detalhes completos da lista de fundos previdenciários afetados, acesse a reportagem do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo