Haddad destaca operação contra esquema de fraude fiscal e reforça necessidade de projeto contra devedor contumaz

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou nesta quinta-feira (27) a relevância da megaoperação que investiga um esquema bilionário de fraude fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de recursos nos Estados Unidos e Brasil. A ação, conhecida como Operação Poço de Lobato, descobriu estruturas complexas de ocultação de patrimônio e prejuízos superiores a R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

Operação Poço de Lobato e prejuízos fiscais

Realizada pela Receita Federal, Ministério Público de São Paulo e órgãos estaduais e federais, a operação cumpriu 126 mandados de busca e apreensão em diversos estados, atingindo o grupo Refit, ligado ao empresário Ricardo Magro. O esquema frauda mais de R$ 70 bilhões em um ano, por meio de empresas de combustíveis, financeiras controladas e estruturas internacionais em Delaware, nos EUA, que movimentam recursos ilegais para o Brasil.

Estruturas internacionais e ocultação de recursos

Segundo Haddad, a investigação revelou 17 fundos de investimento, com patrimônio líquido de cerca de R$ 8 bilhões, e mais de 15 offshores em Delaware. Essas empresas eram utilizadas para adquirir imóveis e movimentar recursos, além de gerar operações de compra e venda sob aparência de investimentos legítimos. Uma exportadora em Houston foi identificada como um elo importante na movimentação internacional de combustíveis, que enviou R$ 12,5 bilhões ao Brasil entre 2020 e 2025.

Fraudes na cadeia de combustíveis e reestruturação financeira

A Receita Federal aponta que o grupo importou mais de R$ 32 bilhões em combustíveis desde 2020, fraudando cargas e possivelmente adulterando produtos, ampliando riscos à saúde pública e ao mercado. Após a Operação Carbono Oculto, o grupo reestruturou sua cadeia financeira, passou a movimentar mais de R$ 72 bilhões entre 2024 e 2025, usando contas-bolsa e novas empresas para aumentar a opacidade das transações.

Medidas de combate e lei do devedor contumaz

Haddad reforçou que o Projeto de Lei do Devedor Contumaz visa punir empresas e indivíduos que deixam de pagar impostos reiteradamente, incluindo suspensão de CNPJs, restrições a benefícios fiscais e participação em licitações. A proposta, aprovada no Senado, encontra dificuldades na Câmara. Para o ministro, é fundamental aprovar o projeto e outras ações, como a Lei Antifacção e a PEC da Segurança Pública, para combater o crime organizado.

Colaboração internacional e recuperação de ativos

Haddad destacou a importância de ampliar a cooperação internacional para identificar as estruturas financeiras nos EUA e bloquear fundos ilícitos. A Receita Federal já identificou indícios de omissões por parte de administradoras de fundos de investimento e pretende aumentar o esforço para obter informações de como o dinheiro ilícito é movimentado e lavado.

Perspectivas futuras

Para avançar na batalha contra a fraude e a criminalidade fiscal, o ministro afirma que a ratificação das propostas em discussão no Congresso é essencial. Segundo Haddad, a parceria entre órgãos federais e estaduais é crucial para desmantelar redes criminosas e recuperar recursos públicos desviados, fortalecendo a fiscalização e a punição de irregularidades.

Mais detalhes sobre a operação e as medidas em andamento podem ser conferidos no site do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo