Governo prepara votação de medidas fiscais na Câmara para a próxima semana

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou nesta quinta-feira que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu aval para a votação de parte do pacote de medidas contra o rombo fiscal já na próxima semana. A prioridade do governo é avançar inicialmente nas ações de controle de gastos, deixando para uma fase posterior os projetos relacionados ao corte de incentivos fiscais.

Negociações e prioridades na tramitação das propostas

Guimarães destacou que a decisão de votar a recomposição das medidas depende de negociações internas, envolvendo também a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Segundo ele, a matéria dos gastos públicos já está bem encaminhada e pode ser incluída no Projeto de Lei das Bebidas ou no projeto em que Juscelino Filho atua como relator, que trata de valores de bens. O próprio Hugo Motta teria delegado essa escolha ao líder petista, que pretende inserir o tema no PL das bebidas, que tramita com prioridade na Câmara.

Compromisso com o equilíbrio fiscal

Guimarães afirmou ainda que o governo deseja sinalizar em outubro um compromisso com o equilíbrio das contas públicas, após semanas de indefinições sobre o formato final do pacote fiscal. A estratégia é demonstrar esforço na contenção de gastos e na implementação de medidas de ajuste tributário, essenciais para o cenário econômico do país.

Outros projetos na pauta da semana

Além das ações de controle de gastos, a próxima semana deve contar com a votação de propostas como o projeto que garante gratuidade de bagagem de mão, a legislação para devedores contumazes, e a medida provisória que trata da compensação de perdas de estados. Guimarães reforçou o compromisso de aprovar os benefícios fiscais na semana seguinte, considerando que atualmente eles representam uma despesa de quase R$ 600 bilhões ao setor público.

Política de incentivos fiscais e impacto nas contas

O líder do governo destacou que o conjunto de benefícios tributários atualmente vigente funciona como um “ralo” que gasta cerca de R$ 600 bilhões, reforçando a necessidade de ajustes para melhorar o equilíbrio fiscal do país. A decisão de postergar a votação dos incentivos fiscais é parte de uma estratégia para apaziguar resistências internas e garantir maior respaldo político ao pacote de reformas.

Desafios para aprovação e expectativas

De acordo com fontes próximas às negociações, o governo enfrenta desafios para consolidar um consenso em torno do pacote, sobretudo no que se refere à redução de incentivos fiscais, que é vista por setores mais conservadores como uma despesa importante para as finanças públicas. A votação dos projetos é vista como um passo importante para sinalizar ao mercado e aos investidores a disposição do governo de fazer ajustes estruturais.

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Com informações do Jornal Diário do Povo