Governo prepara proposta para recompor perdas da MP do IOF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira que o governo federal deve apresentar até a próxima semana uma proposta para compensar as perdas de arrecadação provocadas pela caducidade da Medida Provisória (MP) que tratava da reformulação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, que fazia parte do pacote fiscal do Ministério da Fazenda, perdeu validade sem ser votada pelo Congresso, gerando expectativa de ações para recompor as receitas.

Prioridade do Congresso: corte de gastos e revisão de isenções

Motta destacou que a prioridade da Câmara neste momento será avançar nas propostas de corte de gastos públicos, enquanto a revisão das isenções tributárias deve ficar para uma etapa posterior do diálogo parlamentar. “O governo está decidindo o veículo que vai usar nesta questão para repor o que foi perdido na MP 1303. A próxima semana será decisiva para apresentar a saída”, declarou o presidente da Câmara.

Estratégia do governo diante da perda da MP

Depois da caducidade, a equipe do ministro Fernando Haddad trabalha em um novo pacote fiscal, dividido em duas frentes principais: a redução de despesas e a ampliação da arrecadação. Essa estratégia busca evitar a concentração de medidas em um único documento, o que gerou resistência durante a tramitação da MP original.

Ações de corte de gastos

O plano de corte de gastos prevê uma economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões. Já na área de arrecadação, a proposta inclui a tributação de empresas de apostas online e fintechs, com potencial de arrecadação de aproximadamente R$ 3,2 bilhões já em 2026. O governo decidiu, inicialmente, preservar as isenções de investimentos em produtos como LCI e LCA, a fim de evitar atritos com setores financeiros e com o Congresso.

Impactos e objetivos do novo pacote fiscal

A equipe econômica considera o novo pacote prioritário para recompor a arrecadação estimada em R$ 34,5 bilhões para 2026, perdida com o fim da MP 1303. Além disso, o esforço busca garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB para o próximo ano.

Ações legislativas e possibilidades de tramitação

Nos bastidores, aliados do governo avaliam que parte das medidas poderá ser inserida em projetos já em tramitação com o objetivo de acelerar sua aprovação. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), citou como possibilidades os projetos que tratam, por exemplo, do crime hediondo para falsificação de bebidas e do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), voltado à atualização de valores de imóveis.

Segundo Fonte, o governo busca acelerar a tramitação das propostas para compensar a perda de receita e preservar o equilíbrio fiscal do país.

Com informações do Jornal Diário do Povo