Governo exige biometria para novos beneficiários da Previdência Social

O governo federal anunciou nesta sexta-feira (21) que começará a exigir o cadastro biométrico para novos beneficiários da Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida faz parte de um cronograma gradual que inclui também a implementação nos demais programas sociais do governo, como o Bolsa Família, com prazos estendidos para evitar exclusões de beneficiários sem cadastro biométrico.

Implementação gradual da biometria em benefícios sociais

Segundo o governo, a obrigatoriedade de biometria será feita de forma progressiva para evitar cortes abruptos. A exigência será válida para novos pedidos ou revisões de benefícios, com prazo de adaptação até o final de 2027, especialmente para quem já recebe o benefício, como aposentados e beneficiários do BPC.

Até lá, os beneficiários atuais terão um período de transição em que a regularização do cadastro biométrico deve ocorrer sem impacto imediato na continuidade dos pagamentos. O governo afirmou que a prioridade é evitar a exclusão de quem ainda não possui o cadastro biométrico, atualmente presente em 84% dos beneficiários.

Quem precisa realizar o cadastro?

Para requerer novos benefícios ou renovar os existentes, será obrigatória a apresentação de cadastro biométrico a partir de 21 de novembro de 2025. Para quem já possui biometria, o cadastro continuará válido até que seja necessária uma revisão do benefício, prevista até o final de 2027. A partir de 1º de maio de 2026, essa exigência passará a valer para benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.

Para os beneficiários com cadastro biométrico, não será necessário realizar nova coleta até o momento da revisão ou solicitação de novos benefícios. A obrigatoriedade para todos, incluindo aposentados e beneficiários do BPC, será total a partir de 1º de janeiro de 2028.

Qual será a base de dados utilizada?

A principal fonte de cadastro biométrico será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Como alternativa transitória, poderão ser usadas outras bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa visa centralizar e facilitar o cruzamento de dados biométricos e evitar fraudes ou irregularidades na concessão de benefícios.

Prazos para implementação

• 21 de novembro de 2025: Para novos pedidos ou renovações, será obrigatório o cadastro biométrico, exceto para benefícios dispensados, como salário-maternidade e Bolsa Família.
• 1º de maio de 2026: Quem já possui biometria cadastrada não precisará fazer novo cadastro ao solicitar benefícios. Para quem ainda não possui biometria, será necessário cadastrá-la a partir desta data.
• 1º de janeiro de 2027: Os beneficiários precisarão estar com biometria vigente para todas as operações de renovação ou novas concessões, sob pena de impedimento, se não tiverem cadastro.
• 1º de janeiro de 2028: A obrigatoriedade será total para pedido, renovação ou manutenção de benefícios, incluindo aposentadorias, BPC e outros.

Dispensas e exceções

Beneficiários que terão isenção do cadastro biométrico incluem idosos acima de 80 anos com documento válido, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior, pessoas com dificuldades médicas de deslocamento, moradores de áreas remotas, além daqueles que solicitarem salário-maternidade, auxílio-doença, pensão por morte até 30 de abril de 2026, e beneficiários do Bolsa Família no mesmo prazo.

Segundo o governo, o prazo longo busca garantir que todos tenham tempo para fazer o cadastro sem risco de exclusão.

Mais detalhes sobre as regras e o cronograma completo estão disponíveis na matéria do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo