Governo avança na recuperação de pontos da agenda fiscal no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu destravar nesta semana pontos essenciais de sua agenda fiscal no Congresso, mesmo diante de resistência e derrotas recentes no Congresso Nacional. A ofensiva visa recompor receitas, diminuir o déficit público e manter as estratégias de controle fiscal até 2026, alinhadas ao Ministério da Fazenda.

Recuperação de trechos da MP do IOF como movimentação estratégica

O movimento mais relevante foi a retomada, por parte do Congresso, de dispositivos da Medida Provisória que tratava do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia caducado. Essa manobra legislativa foi articulada como uma alternativa para garantir um alívio estimado em R$ 25 bilhões às contas do governo em 2024. Internamente, a recuperação foi considerada uma vitória importante após a derrota na votação da MP que alterava tributação de investimentos e criptoativos.

Pontos recuperados pelo Congresso garantindo arrecadação futura

Liberação do uso de fundos para o programa Pé-de-Meia

O trecho aprovado no Senado autorizou que recursos de fundos públicos possam financiar o programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio. A medida oferece maior flexibilidade ao governo para bancar o benefício sem pressionar o Tesouro e garante previsibilidade ao programa mesmo em cenário de orçamento apertado.

Limites para compensação da União às Previdências Estaduais e Municipais

Foram definidos tetos para as transferências feitas pelo governo federal para cobrir déficits previdenciários locais, buscando conter o crescimento dessas despesas obrigatórias e criar maior controle sobre os pedidos de compensação feito pelos entes federados.

Mudanças no seguro-defeso

Novas regras foram incorporadas para o benefício destinado a pescadores artesanais durante períodos de proibição da atividade, com o objetivo de reduzir fraudes, melhorar o cadastro e aumentar a eficiência na concessão. Segundo especialistas, o seguro-defeso, frequentemente alvo de auditorias, agora deve apresentar maior controle e custos mais alinhados à realidade.

Ajustes no auxílio por incapacidade temporária

As alterações envolvem regras de perícia, revisão e concessão do antigo auxílio-doença, buscando diminuir a quantidade de processos no INSS e controlar gastos previdenciários que têm crescido além do previsto, além de modernizar a triagem e evitar pagamentos indevidos.

Reforma nos créditos de PIS/Cofins

O texto trouxe ajustes na compensação de créditos tributários utilizados por empresas, em resposta às decisões judiciais que ampliaram despesas abatíveis. A iniciativa tenta restringir compensações excessivas e recuperar receita de discussões tributárias.

Vitória importante: Ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda

Uma das maiores conquistas do governo foi a aprovação, no Congresso, da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), que agora deve entrar em vigor em janeiro de 2026, após sanção presidencial. Pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais serão totalmente isentas e quem recebe até R$ 7.5 mil terão descontos na tabela.

Por outro lado, quem possui rendimentos acima de R$ 50 mil mensais terá de pagar uma alíquota adicional de 8%, completando a alíquota de 10%. Quanto aos dividendos e lucros, haverá uma tabela progressiva, variando de 0% para rendas até R$ 600 mil anuais a 10% para valores acima de R$ 1,2 milhão.

As mudanças são desenhadas para manter a política fiscal neutra, sem impactar a arrecadação ou as despesas do governo, cumprindo o compromisso de equilíbrio fiscal até 2026, conforme explicou o ministro da Fazenda.

Perspectivas e próximos passos

Segundo fontes governamentais, o governo continuará negociando com o Congresso para consolidar essas mudanças e implementar as iniciativas já aprovadas. A expectativa é que os projetos de lei e as medidas provisórias sejam totalmente sancionados e publicados nas próximas semanas, fortalecendo a estratégia de recuperação fiscal sem perder o ritmo diante de resistências políticas.

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Com informações do Jornal Diário do Povo