Governo adia exigência de biometria para benefícios sociais e amplia prazos

O governo federal anunciou nesta quarta-feira a implementação gradual da exigência de biometria para benefícios sociais, com início previsto para esta sexta-feira para novos beneficiários do INSS e do Benefício de Prestação Continuada. A medida faz parte de um plano para ampliar o cadastro biométrico de beneficiários, visando combater fraudes e garantir a inclusão social.

Regras e prazos para implantação da biometria nos benefícios sociais

Segundo o anúncio oficial, a exigência de biometria será obrigatória para novos beneficiários do INSS e do BPC a partir de 24 de novembro de 2025. Para os demais benefícios — salário maternidade, auxílio-doença, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família — o prazo será até 1º de maio de 2026. A implementação gradual visa evitar exclusões indevidas de beneficiários, que atualmente somam aproximadamente 11 milhões sem cadastro biométrico, entre um total de 68 milhões de beneficiários.

Beneficiários atuais e as etapas do cadastro biométrico

Para quem já recebe benefícios e possui biometria cadastrada, não haverá necessidade de novas ações até o fim de 2027. A partir de 1º de maio de 2026, quem solicitar novos benefícios ou renovar os existentes deverá estar com o cadastro biométrico atualizado na Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será a base principal para o registro. A partir de 1º de janeiro de 2027, beneficiários precisarão ter biometria para todas as renovação ou concessões, assim como para quem fizer novos pedidos a partir de 1º de janeiro de 2028.

Dispensados e critérios de exceção

Pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior ou com dificuldades de deslocamento comprovadas por avaliação médica estão dispensados do cadastro biométrico. Essas exceções serão mantidas mediante apresentação de documentos oficiais, protocolos de solicitação de refúgio, reconhecimento de apatridia ou declarações consulares, conforme critérios estabelecidos pelo governo.

Estratégias do governo para inclusão e cadastro biométrico

O Ministério do Desenvolvimento Social afirmou que o governo adotará busca ativa e comunicação personalizada para alcançar quem ainda não possui biometria cadastrada. “Vamos avisar com muita antecedência. Sabemos se a pessoa leu ou não a mensagem. Se não fizer, voltaremos a procurá-la e mostraremos como fazer”, explicou a ministra Esther Dweck. A estratégia também inclui reforçar o entendimento de que o objetivo é facilitar o acesso, não dificultá-lo, destacaram os ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Wolney Queiroz (Previdência Social).

Base de dados para o cadastro biométrico

A principal fonte de dados será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Como alternativa transitória, poderão ser usadas outras bases oficiais, como CNH e títulos de eleitor do TSE, facilitando o cadastro de beneficiários por meio de informações já existentes em órgãos públicos.

Impactos e próximos passos

Segundo o governo, a ampliação do cadastro biométrico visa diminuir fraudes e garantir que somente quem tem direito receba os benefícios. A expectativa é que a medida também contribua para o fortalecimento da gestão social, reduzindo possíveis desvios. O impacto fiscal da implementação está sendo cuidadosamente avaliado, e a expectativa é de que o processo seja realizado de forma gradual e eficiente, sem prejudicar quem necessita do auxílio.

Para mais detalhes sobre os prazos e critérios de exceção, acesse o site oficial do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo