Flávio Dino aciona PF para investigar emendas Pix após auditoria do TCU

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure indícios de crimes na execução das chamadas emendas Pix. A decisão se fundamenta no relatório técnico do Tribunal de Contas da União que indica graves irregularidades na destinação dos recursos.

Na decisão, o ministro indica que, apesar de medidas adotadas para aumentar a transparência no envio das emendas, ainda há a “persistência de um estado de inconstitucionalidade”.

“Todavia, a despeito da adoção de tais medidas, os dados apresentados pelo TCU, em relatório técnico enviado em 31 de julho de 2026, demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”, disse Dino.

As chamadas emendas Pix são individuais, ou seja, indicadas por deputados e senadores. Os recursos são transferidos diretamente aos entes beneficiados, que têm liberdade para definir sua destinação.

O ministro determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, priorize a análise dos casos em que o TCU já identificou prejuízos diretos aos cofres públicos.

Relatório do TCU

O Tribunal analisou 100 transferências especiais via emendas Pix e identificou irregularidades em 82% dos repasses. A investigação da área técnica da Corte de Contas vistoriou recursos enviados de 2020 a 2024 a 73 municípios e aos Estados de São Paulo e Pará, totalizando R$ 198,1 milhões provenientes do Orçamento federal.

Segundo o levantamento, R$ 49,07 milhões, ou cerca de ¼ do volume de recursos auditados, representam prejuízos efetivos ou potenciais ao Erário –ou seja, montantes federais que foram desviados, mal aplicados ou cuja aplicação não pôde ser rastreada por causa de irregularidades consideradas graves.

Da Redação