Fiscais do TCU são acionados para acompanhar empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios

O subprocurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, entrou com uma representação nesta segunda-feira (1º) solicitando medidas de fiscalização sobre o empréstimo de R$ 20 bilhões aprovado para os Correios. A operação, em fase final de negociação, apresenta uma taxa de juros de aproximadamente 136% do CDI, valor considerado elevado pelos órgãos de controle.

Questionamentos sobre a taxa de juros e os riscos da operação

Segundo Lucas Furtado, a taxa negociada beneficia desproporcionalmente as instituições financeiras envolvidas, como Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra, que já possuem garantias soberanas do governo. “A situação levanta questionamentos sobre a razoabilidade e a justiça da operação, uma vez que o risco seria reduzido, devendo resultar em condições mais favoráveis para os Correios”, afirmou o subprocurador.

Impacto financeiro e proporcionalidade das garantias

Furtado argumenta que, diante do cenário de garantias soberanas oferecidas pelo governo, a taxa de juros deveria estar mais alinhada com o teto de 120% do CDI, padrão utilizado pelo Tesouro Nacional em operações similares. O subprocurador também solicita que o TCU avalie os efeitos dessa operação sobre o déficit público, a sustentabilidade financeira dos Correios e a legalidade do procedimento.

Implicações legais e possíveis mudanças no decreto

Na representação, Furtado menciona que o governo estuda alterar o decreto 12.500/2025 para permitir a concessão da garantia da União mesmo em operações com taxas superiores a 120% do CDI. A medida, segundo ele, busca evitar que o tratamento jurídico diferenciado comprometa os princípios de transparência e eficiência da operação.

Relevância da fiscalização

A iniciativa visa garantir que a operação de crédito seja conduzida de forma transparente e compatível com a legislação vigente. O Conselho de Administração dos Correios aprovou a tomada do empréstimo na última sábado, momento em que a contratação necessita ainda de aval do Tesouro Nacional para ser efetivada.

A expectativa é que o TCU analise a concessão da garantia e os aspectos jurídicos e econômicos envolvidos na operação, reforçando o controle sobre uma transação de grande impacto para os cofres públicos e a saúde financeira da estatal.

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Com informações do Jornal Diário do Povo