FGC: como funciona a proteção dos depósitos em caso de crises bancárias

A liquidação extrajudicial do Banco Master, anunciada pelo Banco Central nesta terça-feira (18), reacendeu dúvidas sobre a segurança dos depósitos bancários. Nesses momentos, parte dos recursos dos clientes é protegida pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), uma entidade fundamental para garantir a estabilidade financeira.

O que é o FGC e como funciona?

O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional. Sua missão é preservar a estabilidade do sistema, prevenir crises bancárias e proteger depositantes e investidores.

Na prática, o FGC atua como um seguro: quando uma instituição financeira enfrenta dificuldades ou entra em liquidação, o fundo garante o pagamento de uma parte dos recursos depositados ou investidos pelos clientes. Ressarcimentos são pagos com recursos provenientes das contribuições mensais dos próprios bancos associados.

Como solicitar o ressarcimento pelo FGC

Embora exista a garantia, o processo de pagamento do FGC não é imediato. Para solicitar o ressarcimento, pessoas físicas devem usar o aplicativo do fundo, após cadastro básico, e solicitar a indenização. Pessoas jurídicas devem fazer o pedido pelo site oficial do FGC.

O procedimento inclui o cadastro de informações pessoais, envio de documentos e validação biométrica, com uma previsão de liberação do pagamento em até 48 horas úteis, desde que os dados estejam corretos. Para dúvidas, o FGC disponibiliza atendimento pelo e-mail atendimento.credores@fgc.org.br.

Quanto tempo leva para o FGC pagar?

O prazo para pagamento varia conforme a situação e a instituição financeira. Em casos de bancos de menor porte, como Banco Banorte e Hexabanco, o pagamento ocorreu no mesmo dia da liquidação. Em instituições de médio porte, o ressarcimento levou de 14 a 25 dias.

Por outro lado, processos mais complexos, como o Banco Rural, levaram cerca de três meses, enquanto outros, como o BFI, tiveram atrasos superiores a três anos devido a entraves judiciais ou administrativos.

Quem está protegido pelo FGC?

Em 2024, o patrimônio do FGC totalizava R$ 140,4 bilhões, com R$ 153,5 bilhões acumulados até setembro — destes, R$ 122 bilhões estavam disponíveis para proteção. A cobertura vale para depósitos de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.

Investidores que aplicaram em produtos como CDB, RDB, LCIs e LCAs também têm direito à proteção, desde que esses ativos estejam dentro das regras do fundo. O valor recebido inclui o investimento somado aos rendimentos até a data da liquidação, limitado ao teto.

Quem não está protegido pelo FGC?

Produtos financeiros sem garantia do fundo não têm proteção automática, como debêntures, CRIs, CRAs, fundos de investimento e títulos emitidos fora do sistema de proteção. Nesses casos, o investidor entra na fila de credores da instituição em liquidação, podendo receber ou não valores dependendo do patrimônio disponível.

Segundo o advogado Eduardo Brasil, a recuperação de valores não cobertos depende da venda de ativos do banco e da capacidade financeira da instituição ao longo do processo, podendo resultar em pagamento parcial ou inexistente.

O que fazer em valores acima de R$ 250 mil?

Quem possui valor superior ao limite do FGC precisa acompanhar o processo de liquidação e se habilitar como credor, seguindo instruções disponíveis no site da liquidante. É aconselhável buscar orientação jurídica para garantir o respeito a seus direitos.

Para saldos em conta corrente ou poupança acima de R$ 250 mil, o saldo que ultrapassar esse valor também entrará na fila de pagamento, sendo recuperado na proporção de recursos disponíveis após o pagamento de prioridades, como dívidas trabalhistas e tributos.

Proteção contínua e limites do FGC

O limite de cobertura por cliente por instituição é de R$ 250 mil, incluindo depósitos e aplicações financeiras garantidas. Valores que excedem esse teto não contam com proteção direta do fundo e entram na fase de liquidação.

Para entender melhor o funcionamento do FGC e garantir seus direitos em caso de dificuldades financeiras de bancos, é fundamental estar informado sobre o limite de cobertura, procedimentos de solicitação e direitos como credor.

Para mais informações, acesse a matéria completa no site do g1.

Com informações do Jornal Diário do Povo