Exceções à meta fiscal podem chegar a R$ 157,3 bilhões até 2026

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado calcula que as exceções à meta fiscal possam totalizar até R$ 157,3 bilhões entre 2024 e 2026, conforme reportagem de Thaís Barcellos publicada em O GLOBO. Apesar de muitas dessas deduções serem justificáveis, o aumento delas acaba desmoralizando o arcabouço fiscal brasileiro, que deveria garantir maior controle das contas públicas.

Flexibilizações e suas justificativas

Desde 2023, o processo de flexibilização começou com o caso dos precatórios. O governo Bolsonaro tinha fixado limites mensais para pagamento dessas dívidas, mas o Supremo Tribunal Federal considerou essa regra inconstitucional. Como consequência, o governo Lula teve que antecipar pagamentos, justificando a retirada da regra da meta fiscal, uma exceção legítima.

Outra dedução importante foi a exclusão de R$ 29 bilhões destinados ao socorro do Rio Grande do Sul após grave desastre ambiental. No entanto, o uso frequente dessas exceções, como essa, passa a minar a credibilidade do controle fiscal. Especialistas defendem a criação de uma reserva de contingência mais robusta para lidar com eventos imprevisíveis, como desastres climáticos, que tendem a se tornar mais frequentes.

Impacto na política fiscal e desafios futuros

Embora o déficit real seja estimado em R$ 73 bilhões, as deduções reduzem esse resultado para R$ 30,2 bilhões, permitindo ao governo cumprir a meta de resultado primário zero, com pequena margem de tolerância. Entretanto, a dívida pública continua a crescer, o que preocupa especialistas em finanças públicas.

Além disso, recentes mudanças nas regras fiscais, incluindo a aprovação de uma exceção para R$ 5 bilhões destinados às Forças Armadas, reforçam a disputa orçamentária fora do controle tradicional. Essas ações, na prática, enfraquecem a credibilidade do arcabouço fiscal e dificultam a implementação de uma política econômica consistente.

Recomendações e perspectiva

Analistas defendem que o governo precisa ser mais criterioso ao determinar o que fica fora da meta fiscal e reforçar a reserva de contingência para eventos inesperados. Segundo Miriam Leitão, a multiplicação de exceções prejudica a confiança no controle das despesas públicas e compromete a sustentabilidade fiscal a longo prazo.

O governo reforça que está reapresentando medidas fiscais e cobra um posicionamento mais firme do Congresso Nacional para fortalecer o arcabouço fiscal, mas tem enfrentado resistência em diversos setores.

Para mais detalhes, acesse a matéria completa de Miriam Leitão.

Com informações do Jornal Diário do Povo