Entidades de previdência de estados e municípios podem enfrentar prejuízo com liquidação do Banco Master

Após a decisão do Banco Central de decretar a liquidação do Banco Master nesta terça-feira (19), 18 entidades de previdência de estados e municípios podem sofrer prejuízos. Essas aplicaram R$ 1,867 bilhão em letras financeiras do banco entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, valores que estão agora sob risco devido à insolvência da instituição.

Risco para fundos de previdência sem cobertura do FGC

Diferentemente dos CDBs, as letras financeiras emitidas por bancos não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), o que aumenta a vulnerabilidade das aplicações das entidades previdenciárias. Segundo Santos Pinto, especialista na área, o prejuízo recairá sobre os patrocinadores, ou seja, os entes públicos responsáveis pelas entidades, como estados e municípios.

“A conta é 100% paga pelos entes públicos”, afirmou o secretário à reportagem do GLOBO. Com a liquidação, essas entidades entraram na fila de credores, e o ressarcimento dependerá da venda de ativos da instituição financeira.

Participação de entidades públicas e fiscalização

O Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de servidores do Estado do Rio de Janeiro, responde por mais da metade do volume investido nesse período. Os gestores dessas entidades são fiscalizados conjuntamente pelos tribunais de contas estaduais e municipais, que podem emitir autos de infração em caso de irregularidades.

Seus recursos e aplicações também vêm sendo alvo de análises pelo Tribunal de Contas do Estado desde o fim do ano passado. A auditoria revelou que os investimentos cumpriam as regras do Banco Central na ocasião da aplicação, sem desenquadramentos de limites ou requisitos de risco.

Posição das entidades e riscos futuros

Diferente dos fundos de pensão de regime de previdência complementar, que operam sob fiscalização da Previc, as entidades sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) não têm o mesmo arcabouço regulatório. Ainda assim, esses fundos não fizeram investimentos em letras financeiras no Banco Master, segundo a própria legislação.

“Os fundos de previdência do regime de previdência complementar fechada não foram afetados pela liquidação do banco”, afirmou a Previc em nota oficial. Portanto, o patrimônio dessas entidades permanece preservado, e o pagamento de benefícios continuará normalmente.

Perspectivas e impactos

O volume de aplicações dessas entidades em letras financeiras cresceu de quase zero em 2024 para quase R$ 2 bilhões em 2025. Apesar disso, uma auditoria do Ministério da Previdência concluiu que os investimentos estavam dentro dos limites regulamentares na época. A venda de ativos será essencial para o ressarcimento, dependendo da liquidez do banco liquidado.

O dono do Banco Master também foi alvo de atenção, já que sua declaração de que possuía fortes amigos em Brasília e que “não tinha como andar sem proteção política” reforça a complexidade política e financeira do caso. A fiscalização está dividida entre os órgãos de controle, e os entes públicos terão que arcar com eventuais prejuízos, caso não recuperem seus recursos.

Para mais informações, acesse a fonte do Globo.

Com informações do Jornal Diário do Povo