Congresso derruba vetos de Lula e amplia negociação de dívidas estaduais

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (27) a derrubada de parte dos vetos do presidente Lula ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), permitindo maior flexibilidade nas negociações com a União. A decisão contou com a participação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que acompanhou as discussões em Brasília desde o início da semana.

Participação de Cláudio Castro e negociações no Congresso

Segundo informações, Castro esteve presente em uma reunião na residência oficial do Senado, que contou com a presença de representantes de diferentes matizes políticos, incluindo Davi Alcolumbre, Zé Guimarães, Randolfe Rodrigues e Flávio Bolsonaro. O governador do Rio foi um dos protagonistas na defesa da manutenção dos dispositivos vetados, argumentando que sua permanência garantiria maior previsibilidade para estados em crise fiscal, como o Rio de Janeiro.

O líder do governo na Câmara, Zé Victor (PL-MG), também participou do encontro, dedicado a definir o rito para a discussão dos vetos ambientais, paralelamente às negociações do Propag. Castro, que esteve com o advogado-geral da União, Jorge Messias, na quarta-feira, buscou assegurar que o entendimento político não fosse judicializado.

Dispositivos vetados e sua reversão

Entre os dispositivos restabelecidos estão regras que permitem aos estados manter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mesmo dentro do Propag, e o uso de verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de juros.

Outro ponto importante foi a derrubada do veto que impedia a dedução, pelos valores das parcelas devidas pelos estados, de recursos transferidos para obras de responsabilidade federal entre 2021 e 2023. Essa medida, na prática, reduz a receita da União, configurando uma espécie de renúncia de receita, sem um passivo previamente registrado.

Reação e argumentos

Parlamentares que participaram da reunião afirmaram que Castro insistiu na derrubada dos vetos relacionados à transição fiscal, uma vez que sua preservação poderia comprometer a estabilidade financeira de estados com graves crises fiscais, como o Rio de Janeiro. Segundo o governador, a ausência desses dispositivos retiraria a previsibilidade aos estados em dificuldades econômicas.

Embora tenha sido possível remover esses seis vetos, o governo conseguiu manter intactos critérios de adesão ao Propag, a governança do programa, indicadores de desempenho e cláusulas de controle fiscal, assegurando assim a continuidade do núcleo do projeto.

Contexto político e desafios futuros

A votação acontece em meio a uma escalada da crise política que vem dificultando a missão da Fazenda de fechar o orçamento de 2026, estimado em cerca de R$ 30 bilhões de déficit, conforme análises recentes (veja detalhes). Além disso, o Brasil lidera o ranking de gastos com supersalários no funcionalismo público, chegando a R$ 20 bilhões anuais (mais informações).

Segundo fontes do Congresso, a resistência dos estados em relação aos vetos foi forte, sobretudo por parte de líderes que defendem maior autonomia para a renegociação de suas dívidas e maior flexibilidade nas ações fiscais. O resultado da votação pode influenciar significativamente a política fiscal e o andamento do orçamento federal para o próximo ano.

Para o especialista em direito financeiro, Pedro Almeida, a reversão dos vetos reforça a intenção do governo de facilitar a recuperação fiscal dos estados, mas também levanta discussões sobre a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o impacto nas finanças federais.

O Congresso deve publicar nos próximos dias o texto final da votação, que entra em vigor após sanção presidencial, consolidando essa importante mudança na política de dívidas estaduais.

Com informações do Jornal Diário do Povo