CMN amplia limite de crédito de R$ 3,1 bilhões para entes públicos em 2025

A partir desta quinta-feira (27), os estados, municípios e os empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão acessar R$ 3,1 bilhões adicionais no sistema financeiro em 2025. A medida foi anunciada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) durante reunião, com o objetivo de reforçar o financiamento de projetos de infraestrutura e serviços públicos nos governos locais.

Expansão do limite de crédito para entes subnacionais

O limite total de crédito disponível para os entes públicos — União, estados, municípios e estatais — foi aumentado de R$ 21,426 bilhões para R$ 24,526 bilhões. Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos foram remanejados do Programa de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujo valor previsto não será completamente utilizado neste ano.

Detalhes das mudanças nos limites de crédito

Operações com garantia da União

O limite para contratação de operações de crédito garantidas pela União subiu de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões. Essas operações envolvem o Tesouro Nacional cobrindo inadimplências, com o restante do valor recuperado por meio de redução de repasses obrigatórios aos estados e municípios.

Operações de crédito sem garantia da União

O limite para operações sem garantia passou de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões, ampliando as possibilidades de financiamento direto por parte dos entes subnacionais.

Sublimites do Novo PAC

Os sublimites dessas operações, referentes aos recursos ligados ao Novo PAC, também tiveram aumento, passando de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões.

Contexto e justificativa da ampliação

O Ministério da Fazenda afirmou que, até então, aproximadamente 85% dos limites fixados inicialmente para 2025 já estavam comprometidos, especialmente nas operações relacionadas ao Novo PAC. Segundo a pasta, essa ampliação visa garantir que os governos possam continuar financiando obras e melhorias sem impactar sua meta fiscal.

Impactos econômicos e perspectivas futuras

A decisão do CMN reforça a intenção de estimular investimentos públicos em infraestrutura e serviços essenciais, além de oferecer maior liquidez ao setor público local. Analistas apontam que a iniciativa deve facilitar a execução de projetos prioritários e impulsionar o crescimento regional ao longo do ano.

Para mais detalhes, consulte a fonte oficial.

Com informações do Jornal Diário do Povo