CMN amplia apoio financeiro a produtores rurais afetados por eventos climáticos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) um pacote de medidas para ampliar o apoio financeiro a produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos e ajustar as regras do crédito rural. As ações, propostas pelo Ministério da Fazenda, visam preservar a atividade produtiva, reduzir riscos de inadimplência e manter o alinhamento com políticas socioambientais.

Ações para apoio financeiro aos produtores rurais

Entre as principais iniciativas está a ampliação da linha de crédito destinada à liquidação ou amortização de dívidas de produtores que sofreram perdas relevantes devido às condições climáticas adversas. A medida beneficia operações de custeio contratadas entre 1º de janeiro de 2024 e 30 de junho de 2025, incluindo renegociações ou prorrogações já realizadas.

Além disso, passam a ser contempladas Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas nesse período e registradas em favor de instituições financeiras, mesmo que estivessem inadimplentes em 15 de dezembro deste ano. Segundo a Fazenda, a proposta busca evitar a quebra financeira dos produtores e facilitar a reorganização de dívidas, garantindo a continuidade da produção.

“O foco é garantir acesso ao crédito rural, com previsibilidade para produtores e instituições financeiras, sem abrir mão do alinhamento com políticas ambientais”, afirmou a equipe do Ministério da Fazenda.

Mudanças nas exigências ambientais e de riscos climáticos

Além do apoio financeiro, o CMN aprovou mudanças nas normas relativas aos impedimentos sociais, ambientais e climáticos para a concessão de crédito rural. As novas regras estabelecem um período de transição para evitar bloqueios imediatos ao financiamento.

Pela nova regulamentação, a verificação de desmatamento ilegal em imóveis com área superior a quatro módulos fiscais será obrigatória a partir de abril de 2026. Para propriedades menores, de até quatro módulos fiscais, essa obrigatoriedade começará em janeiro de 2027. A checagem será baseada em listas de imóveis com possíveis indícios de desmatamento, elaboradas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, utilizando dados do sistema Prodes, do Inpe. Mesmo que o imóvel conste nessas listas, o produtor poderá comprovar a legalidade da atividade com documentos como autorizações ambientais ou laudos técnicos.

Para povos e comunidades tradicionais, o CMN autorizou, até 30 de junho de 2028, a concessão de crédito do Pronaf mesmo sem plano de manejo publicado, desde que haja anuência do órgão gestor. A medida visa reconhecer as especificidades desses territórios e evitar a exclusão financeira dessas populações.

Preços mínimos e reforço ao Pronaf

O colegiado também aprovou novos preços de garantia do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), válidos de 10 de janeiro de 2026 a 9 de janeiro de 2027. O mecanismo funciona como um preço mínimo para produtos financiados pelo Pronaf, oferecendo desconto nas operações de crédito sempre que o preço de mercado estiver abaixo do valor de referência definido pelo governo.

O desconto será calculado com base na diferença entre o preço médio de comercialização do mês anterior ao vencimento da parcela e o preço de garantia. O benefício fica limitado a R$ 5 mil por agricultor e por ano agrícola nas operações de custeio e a R$ 2 mil nas operações de investimento.

“O PGPAF é um instrumento de proteção de renda que garante a cobertura dos custos variáveis de produção em momentos de queda de preços”, informou a Fazenda.

O CMN ainda autorizou ajustes nas regras do Pronaf para ampliar o acesso ao crédito, especialmente no microcrédito produtivo para agricultores de menor renda. Entre as mudanças, está a possibilidade de o produtor autorizar o pagamento direto pelo banco dos serviços de assistência técnica incluídos no projeto financiado.

O prazo para contratação de crédito de custeio agrícola, que se encerraria em 2025, foi reaberto até julho de 2027. Além disso, o limite de financiamento para construção ou reforma de instalações sanitárias nas propriedades rurais foi elevado de R$ 3 mil para R$ 5 mil.

De acordo com a Fazenda, as medidas reforçam o papel do crédito rural como política de estabilização de renda e apoio à produção, buscando ampliar o acesso ao financiamento, reduzir riscos para os agricultores e promover maior previsibilidade na agricultura familiar.

Para mais informações, acesse a matéria completa no site da Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo