Camex aprova crédito de até R$ 2 bilhões para companhias aéreas financiarem querosene

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quinta-feira (27), em Brasília, um mecanismo que possibilita às companhias aéreas brasileiras financiarem a compra de querosene de aviação (QAV) com cobertura do Fundo de Garantia às Exportações (FGE). A medida visa reduzir custos operacionais e incentivar a transição energética no setor.

Incentivos ao combustível sustentável de aviação (SAF)

Para ter acesso à garantia do FGE, que oferece condições de crédito com juros menores, as companhias precisarão promover o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as aéreas podem exercer essa contrapartida de três maneiras:

• Comprar combustível sustentável de aviação produzido nacionalmente;
• Investir em fábricas nacionais de produção de SAF;
• Realizar aportes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), em projetos relacionados ao SAF.

Redução de custos e apoio à recuperação da Azul

De acordo com o Mdic, a iniciativa pretende diminuir os custos operacionais das companhias aéreas e contribuir para a transição energética no setor. A medida deve beneficiar especialmente a Azul, que está em processo de recuperação judicial nos Estados Unidos e busca reforçar sua solidez financeira para obter homologação.

Segundo informações do ministério, o novo mecanismo facilitará uma injeção de capital de giro para a compra de combustível, reforçando o caixa das aéreas de forma imediata. A aplicação do Fundo de Garantia às Exportações (FGE) para reduzir o custo do QAV já havia sido autorizada pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) em maio passado, abrindo caminho para a decisão desta quinta-feira.

Medidas de defesa comercial e combate ao desabastecimento

Além do incentivo às aéreas, o Gecex-Camex aprovou a prorrogação por até cinco anos do direito antidumping definitivo sobre pneus de motocicletas oriundos de China, Tailândia e Vietnã. Essa ação busca proteger a indústria nacional de práticas comerciais desleais.

O órgão também reafirmou medidas antidumping sobre alto-falantes automotivos e revogou o direito provisório sobre fios de náilon por motivos de interesse público. Além disso, foram aprovados 17 pedidos brasileiros no mecanismo de desabastecimento, que permite a redução ou eliminação de tarifas de importação em caso de falta de determinados produtos no mercado interno, como tintas, fibras têxteis de alta tenacidade e componentes eletrônicos.

Para mais detalhes, acesse o artigo completo na Agência Brasil.

Com informações do Jornal Diário do Povo