Câmara aprova corte de 10% em benefícios fiscais e aumenta arrecadação

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) um projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais concedidos a empresas, além de estabelecer limites temporais e metas de desempenho para esses incentivos. A medida visa combater o desperdício e garantir maior eficiência na utilização dos recursos públicos.

Medidas de contenção de benefícios fiscais

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a iniciativa garante o fim do “cheque em branco” e só permitirá incentivos com validade máxima de cinco anos e metas claras de desempenho. “Se não entregarem resultados para o país, o benefício será cancelado”, afirmou durante o discurso no plenário.

Votação e encaminhamentos

O texto recebeu 310 votos a favor e 88 contra e agora será encaminhado ao Senado, onde a votação deve ocorrer ainda nesta quarta-feira. Entre as mudanças, o projeto prevê o aumento da tributação de setores como apostas esportivas, fintechs e distribuição de juros sobre capital próprio (JCP).

Ajustes na tributação de setores específicos

O imposto sobre apostas, atualmente em 12%, passará para 15% até 2028 de forma gradual, valor que será atualizado anualmente. Para as fintechs, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aumentará de 9% para 12% em 2025 e atingirá 15% em 2028. As fintechs maiores terão as alíquotas elevadas de 17,5% em 2026 e 20% em 2028. Já o imposto sobre juros sobre capital próprio será elevado de 15% para 17,5%.

Impacto na arrecadação e na compensação de benefícios

O projeto também prevê que bancos e fintechs responsáveis por transações relacionadas a apostas não autorizadas serão obrigados a recolher os tributos de apostas ilegais. Pessoas físicas e jurídicas que fizerem publicidade para apostas não autorizadas também poderão ser responsabilizadas.

O relator, deputado Hugo Motta, afirmou que a concessão indiscriminada de benefícios fiscais enfraquece o sistema tributário, tornando-o desigual e ineficiente. “O uso de benefícios fiscais para estimular setores estratégicos é válido, mas essa ferramenta muitas vezes beneficia interesses privados sem retorno social”, disse.

Negociação e impacto orçamentário

Durante a semana, o governo intensificou negociações para aprovar o projeto, buscando arrecadar cerca de R$ 20 bilhões para fechar o Orçamento de 2026, conforme explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O novo texto, que ajusta os cortes de incentivos, prevê um teto de R$ 5 milhões para o faturamento das empresas beneficiadas, reduzindo o impacto financeiro de R$ 19,9 bilhões para R$ 17,5 bilhões.

As discussões também envolvem a tentativa de ampliar a arrecadação por meio do aumento de tributação sobre setores específicos, numa estratégia para garantir recursos à meta de superávit de 0,25% do PIB no próximo ano, equivalente a cerca de R$ 34 bilhões.

Com informações do Jornal Diário do Povo